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Aviso e Procedimento da Lei de Direitos Autorais Digitais do Milênio (DMCA) para os Sites da McAfee

ESTE AVISO E PROCEDIMENTO SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE À QUEIXA POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS EM RELAÇÃO AOS SEUS MATERIAIS QUE FIGURAM NO SITE DA MCAFEE, NOS TERMOS DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS DIGITAIS DO MILÊNIO (DMCA). Nenhum outro tipo de solicitação (por exemplo, alegação de violação de materiais de terceiros que não pertençam a você, comunicação de uso indevido de email, notificação de ação judicial, etc.) terá resposta por meio deste processo.

Procedimento: A McAfee, Inc. ("McAfee") não tolera a publicação de materiais protegido por direitos autorais pertencentes a terceiros nos sites da McAfee ("Sites da McAfee"), e reagirá às supostas violações em conformidade com os procedimentos autorizados pela Lei de Direitos Autorais Digitais do Milênio ("DMCA") descritas a seguir:

  1. Mediante o recebimento de uma solicitação válida e completa de uma "Parte Reclamante" no sentido de retirar dos Sites da McAfee algum suposto material que viole direitos autorais ("Solicitação de Retirada"), a McAfee retirará ou impossibilitará o acesso ao conteúdo especificado.
  2. McAfee tomará as medidas cabíveis para notificar o usuário que publicou o conteúdo ("Usuário"), de forma que este possa contestar a Solicitação de Retirada.
  3. Após receber um aviso de que o Usuário está contestando a Solicitação de Retirada do conteúdo que contribuiu para um Site da McAfee, a McAfee poderá tomar medidas para restaurar o conteúdo, a seu critério.
  4. A McAfee fornecerá cópias dos avisos concorrentes às outras partes, ou a outros terceiros, seja a seu critério ou na medida exigida por lei. Observe que o fornecimento de cópias desses avisos NÃO está sujeito à Política de Privacidade da McAfee.
  5. A McAfee se absterá de republicar o material contestado caso receba uma notificação adequada da Parte Reclamante de que uma ação judicial foi movida junto a um juízo de Direito para impedir a republicação do material contestado. McAfee não considerará a restauração do material contestado até que a referida ação tenha sido resolvida pelas partes.

Representante Designado: A Parte Reclamante e o Usuário devem enviar as informações necessárias ao representante agente designado da McAfee, no endereço indicado abaixo:

McAfee Copyright Agent (Representante de Direitos Autorais da McAfee)
Departamento Jurídico da McAfee
5000 Headquarters Drive
Plano, TX 75074
EUA
Email: copyright@mcafee.com
Fax: 972-963-7425

Notificação: A Solicitação de Retirada da Parte Reclamante deve conter as seguintes informações obrigatórias:

  1. Uma descrição da obra ou do material que a Parte Reclamante alega estar sendo infringido(a). Observe que, se a Parte Reclamante não for a titular do material, a Parte Reclamante deverá incluir uma declaração firmada de que está autorizada a atuar em nome do titular dos direitos autorais;
  2. A(s) página(s) da Web (ou seja, o Localizador Uniforme de Recursos, ou "URL") dos sites da McAfee onde o material supostamente infrator foi publicado;
  3. As informações de contato precisas da Parte Reclamante, inclusive a razão social (sem apelidos, nomes de tela ou outros pseudônimos), um endereço físico válido, endereço eletrônico e número de telefone;
  4. Uma declaração de crença de boa-fé por parte da Parte Reclamante de que o uso do material contestado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por força de lei; e
  5. Uma declaração firmada pela Parte Reclamante, sob pena de perjúrio, de que as informações contidas na Solicitação de Retirada são precisas e que a Parte Reclamante é a titular dos direitos autorais ou o representante autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.

Contra-notificação: A contra-notificação do Usuário deve consistir em uma comunicação por escrito enviada ao Representante Designado da McAfee, e deve incluir os seguintes elementos:

  1. A assinatura manuscrita (ou assinatura eletrônica, no caso de envio por email) do Usuário;
  2. A identificação do material contestado que foi retirado (ou cujo acesso tenha sido desativado), e a URL (página da Web) onde o material contestado foi localizado nos Sites da McAfee;
  3. Uma declaração escrita e firmada, sob pena de perjúrio, da crença de boa-fé do Usuário de que o material contestado foi retirado (ou cujo acesso foi desativado) em virtude de um engano ou de identificação errônea do material a ser retirado ou desativado;
  4. A razão social do Usuário (sem apelidos, nomes de tela ou outros pseudônimos), um endereço postal válido, endereço de email, número de telefone e uma declaração de aceite e consentimento (a) da competência do Tribunal Distrital Federal do endereço físico (ou da comarca do respectivo prestador de serviços, caso o endereço postal não se encontre nos Estados Unidos da América), e (b) do aceite de citações processuais da Parte Reclamante ou de seus prepostos.

Mediante o recebimento de uma Contra-notificação completa, a McAfee fornecerá à Parte Reclamante uma cópia da Contra-notificação e um aviso de que o material contestado será substituído, ou de que o respectivo acesso será restaurado, dentro de 10 (dez) a 14 (quatorze) dias úteis; a menos que o Representante Designado da McAfee receba um aviso adequado de que uma liminar foi concedida à Parte Reclamante no sentido de impedir a restauração do material contestado nos Sites da McAfee.

Encerramento da Conta: A McAfee poderá, sob as circunstâncias adequadas e a seu critério, encerrar a possibilidade do Usuário de enviar conteúdos para todos os Sites da McAfee, caso ele/a reincida na falta. Se a parte Reclamante acredita que um Usuário é um infrator reincidente do seu material protegido por direitos autorais, ele ou ela deve seguir as instruções acima, com detalhe suficiente para a McAfee para verificar se o Usuário é um infrator reincidente.

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