Conformidade com as Leis de Exportação dos EUA

Definições
Localidades sob embargo
Lista dos EUA de pessoas físicas e pessoas jurídicas proibidas e/ou restritas
Iniciativa de controle avançado de proliferação
Sistema Automatizado de Acompanhamento para Classificação de Mercadorias (CCATS)
Exportação considerada
Número de Classificação do Controle de Exportações (ECCN)
ENC/Restrito (usuários finais como pessoa física/jurídica)
ENC/Restrito (usuários finais do governo)
ENC/sem restrições
Estrangeiros
Usuário final do governo
Exceção de licença
Mercado de massa/NLR
Centros de Distribuição McAfee
Tabela de produtos: Software e hardware da McAfee LLC
Aviso importante e isenção de responsabilidade

Exportações e reexportações de produtos da McAfee estão sujeitas a controles de exportação dos EUA e às sanções impostas pelo BIS (Gabinete de Indústria e Segurança) do Departamento de Comércio, nos termos do EAR (Regulamentos de Administração de Exportações) dos EUA.

Esta página oferece informações de controle de exportação sobre produtos de software e hardware da McAfee. Os produtos da McAfee possuem recursos de criptografia sujeitos à EAR e a outras leis dos EUA. Esses recursos foram aprovados para exportação pelos Estados Unidos, sujeitos a certas exigências e limitações. Talvez você considere as informações desta página úteis para determinar a possibilidade de exportação a determinados países ou pessoas, para preencher a documentação de exportação ou embarque, para manutenção de registros ou para relatórios pós-remessa.

Embora a McAfee ofereça as informações desta página, é de sua responsabilidade exclusiva a exportação ou reexportação de software da McAfee de acordo com as leis norte-americanas. Aconselhamos a contratação de assessoria jurídica adequada e/ou consulte os EAR e a Divisão de Controles de Tecnologia da Informação do BIS antes de exportar, reexportar ou distribuir software e/ou hardware da McAfee. As informações fornecidas aqui estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

Definições

As seguintes informações sobre definições estão fundamentadas na EAR dos Estados Unidos. Para obter mais informações sobre a EAR, visite o site do BIS (Gabinete de Indústria e Segurança) ou entre em contato diretamente com os seus escritórios pelos números de telefone relacionados baixo:

  • Escritório do BIS para Atendimento aos Exportadores: +1 202-482-4811
  • Escritório Regional do BIS no Oeste: +1 949-660-0144

Reexportação de itens da McAfee
Empresas americanas e não americanas que reexportam produtos ou tecnologia da McAfee devem estar em conformidade tanto com as regras de exportação locais como com as regulamentações de reexportação americanas. Orientações referentes à reexportação e outras transações no exterior envolvendo itens originários dos EUA podem ser encontradas em http://www.bis.doc.gov/index.php/licensing/reexports-and-offshore-transactions.

Localidades sob embargo

Os produtos da McAfee não podem ser exportados ou reexportados, seja direta ou indiretamente, para qualquer país sob embargo dos EUA ou considerado pelos EUA como partidário do terrorismo internacional, sem a autorização específica do governo dos EUA. Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria são destinos sob embargo.

Lista dos EUA de pessoas físicas e pessoas jurídicas proibidas e/ou restritas

Os produtos da McAfee não podem ser vendidos, exportados ou reexportados para qualquer pessoa física ou jurídica indicada como proibida ou restrita por qualquer órgão do governo dos EUA. São proibidas exportações para empresas, organizações ou pessoas físicas relacionadas na Lista de Cidadãos com Designação Especial, lista de Pessoas Suspensas, lista de Pessoas Jurídicas e em outras listas do governo. Verifique as listas de proibição do governo dos EUA.

Iniciativa de controle avançado de proliferação

Os produtos da McAfee não podem ser usados direta ou indiretamente no projeto, no desenvolvimento, na fabricação, ou no uso de armas nucleares, químicas, biológicas, ou de tecnologia de mísseis, sem a autorização do governo dos EUA.

Sistema Automatizado de Acompanhamento para Classificação de Mercadorias (CCATS)

O BIS utiliza o CCATS (Sistema Automatizado de Acompanhamento para Classificação de Mercadorias) para atribuir códigos numéricos a produtos classificados por ele em relação à Lista de Controle de Comércio (CCL). A CCL contém itens sujeitos à necessidade de licença de exportação do BIS. A McAfee lista os números do CCATS em nossa tabela de produtos.

Exportação considerada

Uma exportação considerada é qualquer liberação de tecnologia ou código fonte, sujeito ao EAR, para um estrangeiro nos EUA. Essa liberação é considerada como uma exportação para a o(s) país(es) de origem do estrangeiro. Essa regra de exportação considerada não se aplica a pessoas legalmente admitidas para residência permanente nos Estados Unidos ou a pessoas protegidas pela Lei da Imigração e Naturalização - 8 U.S.C. § 1324b(a)(3). Mais informações sobre exportações consideradas podem ser encontradas no site do BIS.

A tecnologia ou o software é liberado para exportação por meio de:

  • Inspeção visual por nacionais estrangeiros dos equipamentos e recursos originados dos EUA
  • Intercâmbio verbal de informações nos Estados Unidos ou no exterior
  • O aplicativo para situações externas de conhecimento pessoal ou experiência técnica adquirida nos Estados Unidos

A entrega de produtos criptográficos não implica que um terceiro tenha autoridade para importar, distribuir ou usar a criptografia de forma restrita ou não.

Importadores, distribuidores, clientes e usuários são responsáveis pelo cumprimento de leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos e respectivos países. A McAfee recomenda enfaticamente que importadores, distribuidores e usuários analisem essas regulamentações antes de implantar produtos de criptografia. A McAfee incentiva os clientes a entrarem em contato com os responsáveis por transportes internacionais, consultores e advogados com conhecimento sobre as exigências de exportação que atuem localmente.

Número de Classificação do Controle de Exportações (ECCN)

Um Número de Classificação do Controle de Exportações (ECCN) atribuído a um produto pelo BIS. O ECCN é uma classificação alfanumérica usada nas EAR de acordo com a Lista de Controle de Comércio (CCL) para identificação de itens para fins de controle de exportações.

ENC/Restrito (usuários finais como pessoa física/jurídica)

Produtos ENC/ restritos podem ser exportados ou reexportados para a maioria dos usuários finais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estabelecidos em todos os territórios, exceto as localidades sob embargo e países conhecidos por apoiar atividades terroristas. Os países relacionados na Parte 746 das regras de administração de exportação (EAR) como destinos sob embargo e sob licença obrigatória são Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria.

ENC/Restrito (usuários finais do governo)

Os órgãos governamentais não localizados nos países abaixo necessitam de uma licença de exportação dos EUA para obter itens com criptografia de alta segurança restritas por atacado: Áustria, Austrália, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos.

ENC/sem restrições

Produtos ENC/sem restrições estão qualificados para exportação para qualquer usuário final, inclusive do setor público, de quaisquer países, exceto nos seguintes que se encontram sob embargo: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria.

Estrangeiros

Qualquer pessoa nascida fora da jurisdição dos Estados Unidos, sujeita a um governo estrangeiro e não naturalizada sob as leis dos EUA é considerada um estrangeiro. Isso inclui fornecedores e contratantes estrangeiros. Para os objetivos do EAR, um estrangeiro sujeito à regulamentação de exportação considerada dos EUA, não é um cidadão norte-americano e não é residente com permanência legal (ou seja, estrangeiro sem residência permanente ou detentor de um Green card).

Pode ser necessária uma licença para exportação dos EUA antes de liberar certos tipos de software ou tecnologia a estrangeiros se:

  • O software ou a tecnologia estiver sob controle de exportação
  • O indivíduo é um cidadão de um ou mais dos seguintes países: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão ou Síria

Usuário final do governo

Os departamentos, órgãos ou entidades governamentais estrangeiros, regionais ou locais que desempenham funções governamentais.

Exceção de licença

Uma autorização descrita na parte 740 do EAR, que permite a exportação ou a reexportação, sob as condições indicadas, de produtos sujeitos à EAR que, de outra forma, exigiriam uma licença. Salvo indicado em contrário, essas Exceções de Licença não valem para exportações nos termos da jurisdição de licenciamento de órgãos além do Departamento de Comércio.

Mercado de massa/NLR

Os produtos para o mercado de massa podem ser exportados com indicação de NLR (dispensa de licença) para qualquer usuário final (inclusive do setor público) em todos os países, exceto nos países sob embargo considerados pelos EUA como partidários do terrorismo internacional: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria. Os produtos para o mercado de massa têm direito a tratamento “de minimus”.

Centros de Distribuição McAfee

Determinados produtos da McAfee distribuídos a partir de Cingapura, Hungria e Irlanda exigem autorizações de exportação dentro do país. Para obter mais informações sobre essas exigências, visite o(s) site(s) mais adequado(s) relacionado(s) abaixo.

Leis de exportação de Cingapura
Alfândega de Cingapura

Leis de exportação da Hungria
Escritório de licenças comerciais da Hungria

Leis de exportação da Irlanda
Departamento de empregos, empreendimentos e Inovação (DJEI)

Se uma licença de exportação dos EUA for obrigatória ou se forem necessárias informações adicionais, entre em contato com o McAfee Global Export Compliance, o serviço de conformidade para exportação da McAfee.

Tabela de produtos: Software e hardware da McAfee LLC

A tabela a seguir apresenta informações sobre produtos da McAfee em relação às EAR e à lista de controle de comércio (CCL). Essas informações podem ser usadas pelos clientes da McAfee junto com uma assessoria jurídica independente adequada. A McAfee não faz nenhuma declaração nem oferece qualquer garantia em relação à precisão ou à confiabilidade das classificações indicadas na tabela de produtos. Qualquer uso dessas classificações pelo usuário não tem qualquer relação com a McAfee LLC, ficando por conta e risco do usuário.

Para a tabela de produtos por SKU com informações de ECCN, HTS e licença geral, clique aqui.
Para informações de tabela de produtos por nome de produto com informações de ECCN, HTS e licença geral, clique aqui.

Aviso importante e isenção de responsabilidade

A McAfee apresenta estas informações como orientação geral aos clientes e parceiros, não oferecendo qualquer garantia nem fazendo qualquer declaração em relação à precisão das mesmas. O BIS exige que cada entidade exportadora de produtos esteja familiarizada e cumpra suas obrigações afirmativas estabelecidas nas EAR. Observe que as EAR estão sujeitas a mudanças. Recomendamos que clientes e parceiros contratem assessoria jurídica ao tentar exportar. Além disso, alguns dos nossos produtos incluem criptografia, e alguns países podem restringir a importação de certos níveis de criptografia para suas fronteiras. Recomendamos que clientes e parceiros contratem assessoria jurídica no respectivo país ou no órgão público responsável do país para o qual a exportação está sendo realizada. A McAfee isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades, inclusive, porém não limitadas a, indenizações diretas, indiretas, incidentais, especiais, prejuízos consequentes ou oriundos do fornecimento das informações aqui disponibilizadas.

Caso tenha perguntas referentes às informações desta página, fale conosco pelo e-mail export@mcafee.com.

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