Contrato de Licença da McAfee
 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 07 de maio de 2020

 

Obrigado por escolher a McAfee.

 

Este é um contrato (”Contrato”) entre você como consumidor individual ou entidade comercial (”você”) e a McAfee, LLC ("McAfee", "nosso", "nós") ou, dependendo de onde você mora ou de como obteve o produto ou serviço, um de nossos afiliados listados abaixo. Este Contrato estabelece seus direitos e as condições sob as quais você pode usar nossos software e serviços (“Software” ou “Serviços”). Leia todo o documento, inclusive todos os termos vinculados, pois todos os termos são importantes e juntos formam este Contrato que se aplica a você. DÊ ATENÇÃO ESPECIAL À DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E À RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE ABAIXO QUE AFETAM COMO OS LITÍGIOS SÃO RESOLVIDOS.

 

Ao clicar no botão de aceitação, indicar o consentimento eletronicamente, carregar o Software ou usar o Software ou os Serviços, você concorda com os termos e condições deste Contrato. Se você não concordar com os termos deste Contrato, não instale, acesse ou use o Software ou os Serviços. Se você aceitou diversas versões do Contrato, a versão mais recente que você aceitou é a do Contrato entre você e nós, e ela prevalece em relação a todas as versões anteriores, substituindo-as. Se qualquer versão traduzida deste Contrato entrar em conflito com a versão em inglês, prevalecem os termos da versão em inglês.

 

Este Contrato cobre:

 

  • Termos da Licença (inclui Restrições, Propriedade, Alterações, Rescisão e Privacidade)
  • Pagamento e Termos do Suporte (inclui Renovação automática, Cancelamento, Reembolsos, Suporte e Atualizações)
  • Termos Específicos de Determinados Produtos e Serviços (inclui Produtos Gratuitos)
  • Termos Específicos dos Serviços de Proteção de Identidade
  • Arbitragem Obrigatória e Renúncia de Ação de Classe
  • Termos Jurídicos Gerais (inclui Garantias Limitadas, Isenção de Responsabilidade das Garantias, Limitação de Responsabilidade, Entidades de Licenciamento e Disposições da Lei Local)
  • Informações de Contato da McAfee

 

TERMOS DA LICENÇA

 

 Concessão de licença para uso pessoal. Temos o prazer de conceder a você, um consumidor individual, uma licença limitada por período, não exclusiva, pessoal e intransferível para instalar e usar quaisquer Software e Serviços cujas assinaturas você tenha adquirido para uso pessoal em dispositivos e pelo número de usuários com quantidades especificadas em seu Direito à Licença ou Direito ao Serviço, quando aplicável, sujeita aos Requisitos de Sistema.

 

“Direito à Licença” significa o número e o tipo de dispositivos e usuários com permissão para usar o Software, conforme especificado nos documentos que acompanharam sua compra ou download, que (dependendo do canal pelo qual você comprou a licença) podem incluir: a página de checkout de pagamento, uma página de descrição do produto em nosso site, o e-mail de confirmação que enviamos para a compra, o pacote, caso tenha sido comprado em uma loja do varejo, ou outro documento disponibilizado a você quando você comprou o produto. Se nenhuma contagem de dispositivo licenciado ou contagem de usuário forem especificadas, a Direito à Licença será para um único dispositivo e usuário.

 

“Direito ao Serviço” significa o escopo e a duração dos Serviços que você comprou, conforme especificado nos documentos disponibilizados a você quando você comprou o produto. Se nenhum escopo ou duração forem especificados nos documentos, a Autorização de serviço será para um único dispositivo e usuário, por um ano.

 

“Requisitos de Sistema” são os dispositivos e sistemas operacionais compatíveis, com os quais um produto da McAfee específico funcionará, conforme listados em nosso site. É de sua responsabilidade atender aos Requisitos de Sistema, como obtenção de atualizações ou upgrades, para continuar a usar o Software.

 

Concessão de licença para uso de pequena empresa.  Esta licença permite o uso do Software apenas por pessoal empregado pela entidade comercial licenciada. Sujeito aos termos e condições deste Contato e sujeito ao registro do Software, concedemos um direito não exclusivo e não transferível para usar o Software no número de dispositivos para os quais você adquiriu as licenças de assinatura conforme definidos nos documentos que acompanharam a sua compra, desde que tal uso seja apenas para o período de assinatura adquirido por você, apenas por pessoal empregado por você e apenas para operações de negócios internas. (Para fins deste Contrato, uso do Software significa acessar, instalar, fazer download, copiar ou se beneficiar de qualquer outra maneira do uso do Software). Você reconhece que o Software e todas as informações relacionadas são de nossa propriedade e de nossos fornecedores. Você terá direito a Atualizações disponibilizadas amplamente por nós pelo prazo em que mantiver sua assinatura. Esta licença é revogável por nós conforme disposto neste Contrato.

 

O uso do Software é limitado a dispositivos e sistemas operacionais para os quais oferecemos suporte e pode ser afetado pelo desempenho e compatibilidade de seu hardware, software e acesso à Internet. Atender aos requisitos do sistema é sua responsabilidade e você é responsável pelo custo do seu equipamento, que pode incluir a obtenção de atualizações ou upgrades ocasionais, a fim de continuar a usar o Software. Os requisitos de sistema são definidos na página de descrição do produto. (Para fins deste Contrato, a página de descrição do produto significa a página da Web de descrição do produto e/ou a folha de dados aplicável ao produto).  

 

Você deve registrar cada licença do Software que adquiriu. O Registro é necessário para obter suporte técnico, para reivindicar qualquer seção de Serviço de Remoção de Vírus por ano de assinatura anual por licença adquirida e para que quaisquer licenças adquiridas no futuro tenham a mesma data de renovação que suas licenças adquiridas inicialmente. Sessões não usadas não se acumulam para o próximo ano de assinatura. É sua obrigação garantir que alguém na organização tenha acesso à conta de registro e ao endereço de e-mail identificado no perfil da conta para obter nosso suporte e receber a taxa proporcional sobre as licenças adicionais adquiridas descritas abaixo.

 

Se você adquirir licenças adicionais do Software registrado em sua conta no futuro e usar o endereço de e-mail identificado em seu perfil de conta para novas aquisições, a duração inicial de tais licenças será automaticamente reduzida para que a data de renovação seja a mesma que a data de renovação das licenças de Software adquiridas inicialmente.  Nesse caso, será cobrado um preço de assinatura proporcional com base no dia-calendário para o prazo inicial reduzido. Se você não registrar suas licenças iniciais em sua conta, ou não usar o e-mail associado à conta na hora do pagamento, você não receberá o preço proporcional e o período da assinatura das licenças adicionais será o período adquirido.

 

Se o Contrato for rescindido por qualquer motivo ou expirar, nem você nem o pessoal empregado por você estará autorizado a usar ou acessar o Software, incluindo qualquer armazenamento on-line ou serviços de backup, e poderemos cancelar e/ou encerrar a sua conta mediante nosso critério exclusivo. Depois da data de rescisão ou término, vamos seguir as nossas políticas padrão para excluir todas as informações armazenadas ou arquivadas como backup, textos, arquivos, links, imagens ou outros materiais fornecidos a nós ("Conteúdo"). Você é responsável por armazenar ou fazer backup do seu Conteúdo em outro lugar antes que este Contrato expire ou seja rescindido. O uso de Software, a qualquer momento, é regido pelos termos deste Contrato.

 

Restrições. O Software e os Serviços são licenciados a você, e não vendidos, e estão protegidos por tratados e leis internacionais e dos EUA. Você não tem o direito de reproduzir ou distribuir o Software ou os Serviços sem a nossa permissão, e se fizer isso, poderá estar sujeito a multas ou outras multas permitidas pelas leis civis e criminais de seu país de acordo com a jurisdição pertinente. Você não deve: (i) fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do Software e dos Serviços, a menos que permitido por lei; (ii) adaptar ou modificar o Software e os Serviços ou criar trabalhos derivados com base no Software ou nos Serviços; (iii) publicar, copiar (exceto cópias de segurança, se permitido por seus documentos comprados), vender, emprestar, alugar, sublicenciar, designar ou, de qualquer outra forma, transferir o Software ou os Serviços para qualquer outra pessoa; (iv) explorar o Software e os Serviços para quaisquer fins comerciais (a menos que você seja uma pequena empresa. Nesse caso, a Concessão de Licença para Uso de Pequenas Empresas acima será aplicável); (v) tentar contornar as medidas de proteção técnica do Software e dos Serviços; (vi) usar o Software e os Serviços para violar a lei; ou (vii) se envolver em qualquer atividade que interfira no uso do Software e dos Serviços por qualquer outra pessoa. Se você tiver instalado o Software e os Serviços em um dispositivo móvel e transferir a propriedade desse dispositivo para outra pessoa, deverá garantir que o Software e os Serviços serão excluídos do dispositivo e que as informações do dispositivo serão removidas de sua conta conosco. Nós temos o direito de rescindir ou suspender o presente Contrato, a sua conta, e o seu acesso ao Software e aos Serviços se concluirmos que você violou este Contrato. O Software e os Serviços podem conter uma tecnologia de imposição que limita o volume do conteúdo armazenado, o consumo de largura de banda ou o número de dispositivos em que o Software e os Serviços podem ser instalados ou que nos permita suspender seu acesso ao Software e aos Serviços se você violar este Contrato ou se sua Licença expirar ou for rescindida.

 

Propriedade. Nós, juntamente com os nossos fornecedores e parceiros, somos detentores da propriedade de nossos respectivos Software e Serviços e todos os direitos relacionados a Software e Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os únicos direitos que concedemos a você são aqueles direitos expressamente previstos no presente Contrato. Além disso, se você nos fornecer quaisquer comentários, informações, opiniões ou sugestões sobre o Software e os Serviços, você reconhece e concorda que podemos usá-los sem restrições para qualquer finalidade e sem compensação a você.

 

Software Livre e Serviços de Cortesia. Software e Serviços podem incluir: (A) versões gratuitas do Software, como (i) quaisquer recursos incluídos em uma assinatura paga pela qual nós não cobramos mais ou que oferecemos a você sem custos, e (ii) quaisquer recursos que oferecemos a você para avaliação, como cortesia ou qualificado como versão de “Pré-lançamento”, “Versão Limitada” ou versão “Beta” ou descrito como experimental, não testado ou não totalmente funcional (“Software Livre”); e (B) serviços que fornecemos sem cobrança como cortesia, que podem ser qualificados de forma similar ao Software Livre e podem ser experimentais, não testados ou não totalmente funcionais (“Serviços de Cortesia”).

 

Assinaturas pagas. O seu direito de usar o software ou os serviços permanecerá em vigor durante o período de assinatura definido nos documentos que acompanharam a sua compra (”Período de Assinatura”) e, onde aplicável, durante os períodos de renovação subsequentes, a menos que seja rescindido. Se os documentos que acompanharam a sua compra não especificam o período de tempo em que você pode usar os produtos ou serviços, o seu Período de Assinatura será de um ano da data em que o Software ou os Serviços foram comprados. Ao renovar o Período de Assinatura você aceita e concorda com a versão em vigor do Contrato de Licença da McAfee no momento da renovação.

 

Software Livre e Serviços de Cortesia. O seu direito de usar os serviços ou produtos da McAfee permanecerá em vigor durante o tempo em que o Software Livre estiver instalado ou se o Software Livre ou os Serviços de Cortesia forem disponibilizados para você e continuarem sujeitos a quaisquer limitações definidas nos documentos que acompanharam o seu download, quando aplicável.

 

Alterações neste Contrato. A McAfee poderá atualizar ou alterar os termos e condições ao logo do tempo. Se você tiver uma assinatura paga, os termos e condições atualizados serão aplicados quando da renovação da sua assinatura. Se você não concordar com os termos e condições, deverá rejeitar as alterações desativando a renovação automática e desinstalando o Software, bem como interrompendo o uso de quaisquer Software ou Serviços ao final do Período de Assinatura.

 

Para Software Livre e Serviços de Cortesia, você aceita as alterações deste Contrato ao continuar usando o Software Livre ou o Serviço de Cortesia. Se você rejeitar o Contrato atualizado, sua licença do Software Livre ou do Serviço de Cortesia será rescindida, e você deverá interromper o acesso e o uso do Serviço de Cortesia ou do Software Livre, bem como desinstalar o Software Livre.

 

Rescisão. Podemos rescindir este Contrato caso você não esteja em conformidade com os termos do mesmo. Você também pode rescindir o direito de usar o software antes da expiração, apagando permanentemente o Software e os Serviços de seus dispositivos e cancelando a sua conta conosco. Consulte nossa Política de Reembolso para verificar se você está qualificado para um reembolso antes de apagar o Software e os Serviços. Se este Contrato expirar ou for rescindido, (i) você não estará mais autorizado a usar ou acessar o Software e os Serviços, incluindo qualquer armazenamento online ou serviços de backup, (ii) você deverá apagar permanentemente o Software e os Serviços de seus dispositivos e (iii) poderemos cancelar ou encerrar a sua conta. Após a rescisão ou expiração, seguiremos as nossas políticas padrão para excluir todas as informações armazenadas ou arquivadas como backup, textos, arquivos, links, imagens ou outros materiais fornecidos a nós ("Conteúdo"). Você é responsável por armazenar ou fazer backup do seu Conteúdo em outro lugar antes que este Contrato expire ou seja rescindido.

 

Privacidade. Para obter informações sobre como coletamos, usamos e compartilhamos os seus dados pessoais por meio de nossos sites, produtos, serviços e aplicativos móveis baseados na Web, consulte nosso Aviso de Privacidade.

 

PAGAMENTO E TERMOS DO SUPORTE

 

AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO.

 

VOCÊ CONCORDA QUE NÓS, OU NOSSO PARCEIRO AUTORIZADO, PODEMOS COBRAR DA CONTA DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, OU DE OUTRO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO FORNECIDO POR VOCÊ, TODOS OS VALORES DEVIDOS, RELACIONADOS À SUA COMPRA, INCLUSIVE RENOVAÇÕES DE ASSINATURA. VOCÊ CONCORDA EM NOS NOTIFICAR PRONTAMENTE SOBRE QUALQUER MUDANÇA NO NÚMERO DE SUA CONTA DO CARTÃO, DATA DE EXPIRAÇÃO OU OUTRAS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO. PARA CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO, VOCÊ CONCORDA QUE PODEMOS ATUALIZAR TAIS INFORMAÇÕES COM ATUALIZAÇÕES RECEBIDAS DIRETA OU INDIRETAMENTE DA OPERADORA DE SEU CARTÃO E DA REDE DO CARTÃO RELEVANTE E NÓS PODEMOS USAR AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÃO PARA COBRAR VALORES DEVIDOS POR VOCÊ. TAMBÉM NOS RESERVAMOS O DIREITO DE TENTAR EFETUAR NOVAMENTE PAGAMENTOS COM FALHA PARA CONCLUIR TRANSAÇÕES, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, TENTAR CARTÕES COM FALHA QUE TENHAM DATAS DE VALIDADE ESTENDIDAS. ESTE DOCUMENTO VALE COMO CONSENTIMENTO DE COBRANÇA EM SEU CARTÃO OU INSTRUMENTO DE PAGAMENTO.

 

Renovação Automática.

 

Você concorda que a sua assinatura paga será automaticamente renovada. Você nos autoriza ou autoriza nosso parceiro autorizado a cobrar do seu cartão ou instrumento de pagamento no arquivo, em até 30 dias da data de expiração da assinatura, o preço da assinatura do período de renovação em vigor no momento da renovação. Os preços de assinatura para a renovação automática estão sujeitos a alterações. A renovação da sua assinatura é contínua e continuará até você cancelá-la. Caso você queria obter mais informações, cancelar a sua assinatura ou modificar as suas configurações de renovação automática, entre na página Minha Conta ou contate o Atendimento ao Cliente. Antes de seu Período de Assinatura expirar, enviaremos uma notificação ao endereço de e-mail listado em seu perfil de conta, informando a você sobre a aproximação da renovação. Observe que a renovação automática poderá falhar se você tiver usando um instrumento de pagamento diferente de cartão de crédito ou de débito para comprar a sua assinatura. Se, no momento da renovação, o Software ou os Serviços tiverem sido renomeados, atualizados ou substituídos por uma nova oferta com características razoavelmente compatíveis, podemos, a nosso critério, renovar automaticamente sua assinatura com a nova oferta a um valor não superior ao preço sem desconto da assinatura da nova oferta.

 

A QUALQUER MOMENTO DEPOIS DE COMPRAR UMA ASSINATURA, VOCÊ PODE DESLIGAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, ACESSANDO SUA PÁGINA DA CONTA ONLINE OU CONTATANDO O ATENDIMENTO AO CLIENTE. SE VOCÊ NÃO DESEJAR QUE A ASSINATURA SEJA AUTOMATICAMENTE RENOVADA, DESATIVE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA MAIS DE 30 DIAS ANTES DA EXPIRAÇÃO DO PERÍODO DE ASSINATURA. SE VOCÊ NÃO DESATIVAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, SUA ASSINATURA CONTINUARÁ DURANTE O PERÍODO DE RENOVAÇÃO SOB O CONTRATO EM VIGOR NO MOMENTO DE CADA RENOVAÇÃO, A MENOS QUE SEJA CANCELADA POR VOCÊ (OU RESCINDIDA POR NÓS NOS TERMOS DESTE CONTRATO).

 

A DESATIVAÇÃO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DESCONTINUARÁ QUAISQUER SERVIÇOS E RECURSOS PREMIUM QUE OFERECEMOS EXCLUSIVAMENTE PARA OS ASSINANTES INSCRITOS NA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E QUE JÁ PAGARAM PELA ASSINATURA.

 

Cancelamento. Exceto quando previsto na nossa Política de Reembolso, o cancelamento da sua assinatura ou a rescisão deste Contrato não resultará em um reembolso retroativo ou em pro rata de taxas pagas com base na data do cancelamento. O cancelamento da sua assinatura ou a rescisão deste Contrato encerrará a recorrência de taxas futuras e você terá acesso ao Software e aos Serviços assinados até o fim do Período de Assinatura em vigor no momento do cancelamento.

 

Reembolso. Para obter mais informações sobre o recebimento de um reembolso das compras de Software e Serviços da McAfee, consulte nossa Política de Reembolso.

 

Cobranças de Dados. Você é responsável por quaisquer despesas incorridas com seu provedor de dados ou de serviços móveis relacionadas ao uso do Software ou dos Serviços, incluindo qualquer excesso e multas cobradas por exceder os dados ou os minutos permitidos, ou uso de SMS nacional ou internacional.

 

Suporte e Atualizações. Se os seus Software e Serviços estiverem qualificados para o suporte técnico e você possuir uma assinatura paga, você receberá o suporte técnico de acordo com nossas ofertas de suporte padrão atuais. Nem todos os Software e Serviços estão qualificados para o suporte técnico. Consulte os documentos que acompanharam a sua compra ou termos de serviço, quando aplicável, para obter informações a respeito do suporte técnico e das opções adicionais. Nossas ofertas, políticas e procedimentos padrão podem variar de acordo com o momento e o país. Qualquer obrigação de suporte às versões anteriores do Software e dos Serviços cessa quando uma versão de upgrade, modificada ou posterior, ou outra atualização do Software e dos Serviços (”Atualização”), se torna disponível. Para sua conveniência e para assegurar que o Software em seus dispositivos inclui os novos recursos que desenvolvemos, ao aceitar este Contrato, você nos dá permissão para instalar Atualizações, e,  mediante solicitação ou com seu consentimento, um novo Software em seus dispositivos automaticamente quando disponível, desde que possamos executar tais instalações em segundo plano. Poderemos também fazer o pré-carregamento automático do Software, mas não ativar o Software sem o seu consentimento. Todas as Atualizações ou suporte técnico para Software Livre são fornecidos a nosso critério e podem ser interrompidos a qualquer momento.

 

Ciclo de Vida de Produtos e Serviços. A McAfee pode, a seu critério exclusivo, descontinuar produtos de Software ou Serviços ou recursos específicos dos produtos de Software ou dos Serviços. “Fim de Vendas” refere-se à data em que um Software ou Serviço específico não estará mais disponível para compra, renovação ou download. Se o período de renovação da sua assinatura expirar após a data do Fim de Vendas, não será possível renovar a assinatura. “Fim do Suporte” é uma referência à data a partir da qual não oferecemos mais correções automáticas, Atualizações ou suporte técnico para Software ou Serviços específicos.

 

TERMOS ESPECÍFICOS DE DETERMINADOS PRODUTOS E SERVIÇOS

 

Serviços. Além deste Contrato e dos documentos de compra aplicáveis, alguns Serviços que você compra de nós estão sujeitos a e são governados pelos termos de serviço adicionais publicados em nosso site. Os Serviços de Segurança devem ser atualizados para sanar novas ameaças, melhorar o desempenho ou a eficiência e por outras razões comerciais. Você reconhece e concorda que podemos modificar os recursos e as funcionalidades dos Serviços durante o Período de Assinatura. Essas modificações não limitarão substancialmente a funcionalidade dos Serviços. Alguns dispositivos podem não receber os Serviços. Para receber os Serviços, é necessária uma conexão com a Internet de alta velocidade e seu dispositivo deverá atender aos Requisitos de Sistema aplicáveis.

 

Produtos de Safe Family e de Multiusuários. Se você for adulto, pai ou responsável legal, poderá usar o Software ou os Serviços para rastrear e monitorar apenas seus próprios filhos, crianças que estejam sob sua tutela ou outras pessoas que você possa rastrear e monitorar com base em autorização legal. Você é responsável por obter autorização de qualquer terceiro para quem você estende acesso a Software ou Serviços de multiusuários que fazem rastreamento e monitoramento.

 

Software Livre. Se o Software e os Serviços dos quais você faz o download ou recebe forem Software Livre, esta seção do Contrato é igualmente aplicável. Na medida em que qualquer disposição nesta seção esteja em conflito com qualquer outro termo ou condição deste Contrato, esta seção prevalecerá sobre outro(s) termo(s) e condição(ões) em relação a tal Software Livre, mas apenas o necessário para resolver o conflito. Todo Software Livre é fornecido "no estado em que se encontra", sem qualquer garantia (expressa ou implícita), indenização ou obrigação de suporte ou manutenção (expressa ou implícita), sujeito a quaisquer direitos legais que não possam ser excluídos ou limitados pela lei. Você reconhece que o Software Livre pode conter bugs, erros ou outros problemas que podem causar falhas no sistema ou outras falhas e perda de dados. Você reconhece que não prometemos nem garantimos que o Software Livre será anunciado ou disponibilizado para qualquer pessoa no futuro, que não temos a obrigação expressa ou implícita de anunciar ou introduzir o Software Livre, e que nós não somos obrigados a introduzir um produto similar ou compatível com Software Livre ou quaisquer atualizações para qualquer Software Livre. Assim, você reconhece que qualquer uso do Software Livre é inteiramente por sua conta e risco.

 

Assinatura de “Vida Útil do seu (Dispositivo)”. A assinatura de “Vida Útil do seu (Dispositivo)” da McAfee pode ser aplicada a um único PC com Windows ou dispositivo móvel com Android (“Seu Dispositivo”) se incluída na compra de Seu Dispositivo, ou em até três de Seus dispositivos, caso você tenha comprado a assinatura de “Vida Útil do seu (Dispositivo)" da McAfee separadamente. Após ser adequadamente instalada em Seu Dispositivo, a assinatura de “Vida Útil do seu (Dispositivo)” da McAfee ficará ativa pelo restante da vida útil de Seu Dispositivo, e você terá direito a suporte técnico em inglês por telefone ou pela Web, no horário comercial normal, por um ano, e suporte técnico em inglês pela Web, desde que a versão do sistema operacional atualmente instalado em Seu Dispositivo seja até duas versões anteriores à versão mais atual (por exemplo, “Windows 10.x” ou “Android 4.x”) para a vida útil padrão do setor para Seu Dispositivo (a vida útil padrão do setor para um PC é de 5 a 7 anos ou de 3 anos para um tablet ou smartphone). A assinatura McAfee para a "Vida do seu (dispositivo)" não é transferível para nenhuma outra pessoa, PC ou dispositivo em qualquer evento ou sob qualquer circunstância. Se você vender ou, de qualquer modo, transferir Seu Dispositivo para outra pessoa antes do fim de sua vida útil, a assinatura McAfee para a “Vida Útil do Seu (Dispositivo)” será anulada e rescindida e o proprietário subsequente de Seu Dispositivo não terá direito de instalar, usar nem possuir a assinatura McAfee para a “Vida Útil do Seu (Dispositivo)". Qualquer tentativa de transferir, passar ou reinstalar a assinatura McAfee para a “Vida Útil do seu (Dispositivo)” em outro PC ou dispositivo, ou de instalar a assinatura em outro PC ou dispositivo além do original ou dos três PCs ou dispositivos originais, conforme o caso, rescindirá o seu direito de instalar, usar ou possuir a assinatura McAfee para a “Vida Útil do seu (Dispositivo)". Para se manter atualizado e receber suporte, você deve atualizar o Software McAfee para a “Vida Útil do Seu (Dispositivo)” periodicamente e fazer upgrade para a versão mais recente do produto de software da McAfee de mesmo nível. Se, a qualquer momento, você decidir fazer upgrade para um produto da McAfee diferente da assinatura da McAfee para a “Vida Útil do seu (Dispositivo)”, esse upgrade de produto: (1) estará sujeito ao pagamento da taxa aplicável do produto; (2) NÃO será uma licença para a “Vida Útil do seu (Dispositivo)”; e (3) a assinatura e a licença da assinatura McAfee para a “Vida Útil do seu (Dispositivo)” será automaticamente encerrada, sem aviso prévio nem reembolso do valor pago anteriormente.

 

Remoção de Vírus, Serviços TechMaster ou Compromisso de Proteção contra Vírus. Se a sua assinatura inclui Serviço de Remoção de Vírus, Serviço TechMaster ou tem direito ao nosso Compromisso de Proteção contra Vírus, ou serviços similares, nós ou um de nossos parceiros acessará o seu dispositivo para tentar remover o malware ou realizar outros serviços especificados. Termos adicionais são aplicáveis, conforme especificado nos documentos que acompanharam a sua compra  e nos termos de serviço disponíveis em nosso site. Faremos tudo ao nosso alcance para realizar os Serviços de remoção de malware. Você compreende e concorda que nem todo malware pode ser removido por meio dos Serviços e que nós não garantimos que podemos remover todos os malwares de seu(s) dispositivo(s). Se expressamente permitido pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos pela perda ou recuperação de dados, software ou perda de uso de sistema(s) ou redes provenientes do uso dos Serviços ou de qualquer ato ou omissão, incluindo negligência de nossa parte ou de nossos representantes. Se tivermos auxiliado você em relação a qualquer senha ou outros problemas de controle de acesso, recomendamos que você redefina essa(s) senha(s) imediatamente após a conclusão dos Serviços. Você concorda que é um titular de licença legal do Software em seu dispositivo e que o seu uso da Internet é inteiramente por sua conta e risco. Ao escolher receber os Serviços, você confirma que (i) tem acesso total ao hardware e software pelos quais está comprando o Serviço, e (ii) finalizou um backup em uma mídia separada de qualquer software ou dados no hardware que possam ser impactados pelos Serviços. O Compromisso de Proteção contra Vírus requer uma inscrição ativa em nosso serviço de renovação automática e está sujeito aos termos adicionais e às restrições publicadas em nosso site.

 

Gerenciamento de Senha. Você é responsável pela segurança de sua senha e por todos os aspectos que envolvem a segurança da conta. Você deve manter a senha principal e a chave de criptografia de sua conta em segurança, porque sem elas você pode perder o acesso aos dados. Você é o único responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive por quem usa a sua conta. Se houver qualquer uso ou acesso não autorizado à sua conta, você deverá nos informar imediatamente. Nós não somos responsáveis por qualquer perda causada pelo uso não autorizado ou acesso à sua conta; no entanto, você poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas que nós sofrermos ou que outras pessoas vierem a sofrer por causa do uso não autorizado. NÃO TEMOS ACESSO A SENHAS PRINCIPAIS E NÃO PODEMOS RECUPERAR SEUS DADOS CRIPTOGRAFADOS CASO VOCÊ ESQUEÇA SUA SENHA PRINCIPAL DE QUALQUER RECURSO DE GERENCIAMENTO DE SENHA OU SOFTWARE. Oferecemos versões gratuitas e premium do nosso Software de gerenciamento de senha. A versão gratuita limita o número máximo de contas únicas (como um login de site ou de aplicativo) que podem ser armazenadas. A versão premium do Software pode ser baixada sem nenhum custo durante uma promoção, no entanto, quando o período promocional terminar, você não terá permissão para adicionar novas contas originais se tiver excedido o número máximo permitido pela versão gratuita. Se você fizer download de qualquer Software de gerenciamento de senha da McAfee, o download estará sujeito a todas as taxas de assinatura publicadas relacionadas a esse download e aos termos e condições deste Contrato.

 

WebAdvisor. O McAfee WebAdvisor é um Software (com um site correspondente) que oferece informações aos usuários para orientá-los sobre certos riscos que podem estar associados a um site. O WebAdvisor exibe símbolos codificados por cores ao lado dos links fornecidos pelos principais mecanismos de pesquisa, e os sites correspondentes têm páginas de dossiê para fornecer informações sobre os fatores que afetam as classificações dos sites. As classificações são derivadas utilizando principalmente métodos automatizados; o WebAdvisor não consegue detectar ou examinar todos os aspectos possíveis de design do site, nem pode determinar a intenção do proprietário do site. Nós não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites de terceiros, e alguns sites de terceiros podem ter conteúdo que você considere censurável, impróprio ou ofensivo. AS CLASSIFICAÇÕES DE SITE NÃO SÃO GARANTIA DE QUALQUER PRÁTICA OU CONFIABILIDADE ESPECÍFICAS DE UM SITE EM PARTICULAR, E SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS CLASSIFICAÇÕES REPRESENTAM UM ENDOSSO DE NOSSA PARTE QUANTO AO CONTEÚDO, O ASSUNTO, A QUALIDADE GERAL OU A UTILIDADE DO SITE.

 

Monitoramento das Sessões de Serviço. Nós e nossos parceiros podemos, sem obrigação, monitorar e gravar sessões de Serviço, incluindo chamadas telefônicas e sessões online com o propósito de melhorar o atendimento ao cliente, o treinamento interno e a pesquisa de marketing interna. Por meio deste documento, você nos concede permissão para monitorar e gravar os Serviços, bem como usar ou revelar quaisquer informações, se necessário ou apropriado para cumprir leis, regulamentos ou outras solicitações do governo; para fornecer os Serviços a você ou a outros usuários e para aperfeiçoar os tipos de Serviços que poderemos fornecer no futuro.

 

Verificador Doméstico da McAfee. Alguns de nossos produtos podem ter um recurso chamado Verificador Doméstico da McAfee, que verifica todos os dispositivos conectados na sua rede Wi-Fi doméstica para identificar e avisar sobre dispositivos com segurança fraca. Essas verificações são realizadas em intervalos regulares para identificar novos dispositivos que podem representar um risco à segurança. Você deverá confirmar que aceita o recurso para que ele funcione. Se confirmar, você poderá voltar atrás a qualquer momento, seguindo as instruções do produto que foram fornecidas a você no momento da confirmação de que aceitava o recurso. Ao optar por usar o recurso, você declara que está conectado à sua rede Wi-Fi doméstica; que você tem permissão para autorizar a McAfee a verificar todos os dispositivos que se conectam à sua rede Wi-Fi doméstica com o objetivo de identificar dispositivos que possam apresentar segurança fraca; que os proprietários de todos os dispositivos conectados à sua rede Wi-Fi doméstica entendem que o Verificador Doméstico da McAfee procurará coletar dados dos dispositivos para identificar quais podem ter uma segurança fraca; e que você não fornecerá sua senha da rede Wi-Fi doméstica a pessoas que não desejam que seus dispositivos sejam verificados pelo Verificador Doméstico da McAfee.

 

TERMOS ESPECÍFICOS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE IDENTIDADE.

 

Esses termos são aplicáveis somente se você estiver inscrito, tiver direito a ou usar nossos Serviços de Proteção de Identidade ou de nossos parceiros de confiança (esses Serviços às vezes são referidos como “Serviços de Proteção de Identidade”).  Os seus direitos a esses Serviços podem estar especificados nos documentos que acompanharam a compra ou inscrição e os termos de serviço de produto adicional aplicáveis. Eles estão disponíveis em nosso site.

 

Alguns dos recursos dos Serviços de Proteção de Identidade estão disponíveis somente para residentes dos Estados Unidos que possuem um número de previdência social válido. Para obter uma lista completa dos requisitos de qualificação, consulte aqui. Durante a inscrição nos Serviços, solicitaremos os seguintes tipos de informações: (i) informações de contato (como nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail); (ii) informações relacionadas à identidade (como data de nascimento, número da habilitação de motorista e número de previdência social); e (iii) informações para verificar a sua identidade e informações financeiras (como número de cartão de crédito). Essas informações são necessárias para verificar a sua identidade, cobrar as taxas com as quais você concordou para receber os nossos Serviços e cumprir nossa obrigação de fornecer nossos Serviços a você, incluindo o monitoramento da sua identidade e a comunicação com terceiros conforme necessário para fornecer tais Serviços, como, por exemplo, empresas de verificação de identidade, provedores de serviços de terceiros, fornecedores de dados terceiros, agências de relatórios do consumidor, agências de crédito, empresas de validação de pagamento, agências de autoridades policiais ou outros. O Aviso de Privacidade da McAfee define a maneira como nós (ou outros que atuam em nosso nome) coletamos, usamos e compartilhamos informações sobre você relacionadas ao seu uso dos Serviços de Proteção de Identidade e é de sua responsabilidade revisar nosso Aviso de Privacidade antes de concordar com o Contrato de Licença ou antes de usar nossos serviços.

 

 Você compreende que ao aceitar este Contrato e ao usar nossos Serviços de Proteção de Identidade fornece a nós e a nossos funcionários, agentes, subsidiárias, afiliadas, contratados, provedores de serviços de terceiros, fornecedores de dados terceiros e todas as outras agências de relatórios de crédito sob a Fair Credit Reporting Act (”FCRA”), conforme aditado, incluindo Experian, TransUnion, Equifax, entidades afiliadas e instruções por escrito (como descritas nestes termos), o consentimento e a autorização para acessar e usar relatórios do consumidor, incluindo relatórios de crédito, sobre você (ou sobre crianças inscritas por você, se aplicável) de cada agência de crédito nacional ou agência de relatórios do consumidor e para trocar informações sobre você com fornecedores de dados terceiros e cada agência de crédito nacional com a finalidade de verificar e monitorar a sua identidade e fornecer os Serviços de Proteção de Identidade a você.

 

Fair Credit Reporting Act nos EUA. A Fair Credit Reporting Act permite que você obtenha de cada agência de relatórios do consumidor uma divulgação de todas as informações em seu arquivo de consumidor no momento da solicitação. A divulgação completa das informações em seu arquivo em uma agência de relatórios do consumidor deve ser obtida diretamente daquela agência de relatórios do consumidor. Os relatórios do consumidor fornecidos ou solicitados à Proteção de Identidade da McAfee não equivalem à divulgação das informações fornecidas por uma agência de relatórios do consumidor conforme exigido pela FCRA ou leis similares.

 

Sob a FCRA você tem direito a receber uma divulgação anual gratuita do seu relatório de crédito de cada agência de relatórios de crédito nacional. Você pode solicitar um relatório anual gratuito sob a FCRA, em www.annualcreditreport.com.

 

Você também tem direito a receber uma cópia gratuita do seu relatório de crédito de uma agência de relatórios do consumidor:

 

Em caso de indeferimento ou de notificação de ação adversa relacionada a consumo, seguro, emprego ou uma licença concedida pelo governo ou outro benefício concedido pelo governo nos últimos 60 dias com base nas informações em um relatório de consumidor fornecido por tal agência.

 

Em caso de indeferimento de aluguel de casa/apartamento ou de solicitação de um pagamento de depósito acima do valor comumente solicitado nos últimos 60 dias com base nas informações em um relatório de consumidor fornecido por tal agência.

 

Se você declarar por escrito que está desempregado e pretende candidatar-se a um emprego durante o período de 60 dias iniciado na data em que você realizou tal certificação.

 

Se você declarar por escrito que é um beneficiário de auxílio do governo.

 

Se você declarar por escrito que tem motivos para acreditar que o seu arquivo na agência de relatórios do consumidor contém informações imprecisas devido à fraude.

 

Além disso, se você reside no estado de Colorado, Maine, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey ou Vermont tem direito a receber uma cópia gratuita de seu relatório de consumidor uma vez ao ano e se você reside no estado da Georgia tem direito a receber uma cópia gratuita do relatório de consumidor duas vezes ao ano. Para residentes de Illinois, as agências de relatórios de consumidor são obrigadas por lei a fornecer a você uma cópia do seu registro de consumidor mediante solicitação sem custos adicionais ou a uma taxa nominal. Caso contrário, uma agência de relatórios do consumidor pode impor a cobrança de um valor razoável pelo fornecimento de uma cópia do seu relatório de consumidor.

 

A Fair Consumer Reporting Act permite que você litigue informações imprecisas ou incompletas em seu relatório de consumidor. VOCÊ NÃO É OBRIGADO A COMPRAR O SEU RELATÓRIO DE CONSUMIDOR DAS AGÊNCIAS DE RELATÓRIOS DO CONSUMIDOR PARA LITIGAR INFORMAÇÕES IMPRECISAS OU INCOMPLETAS EM SEU RELATÓRIO OU PARA RECEBER UMA CÓPIA DO SEU RELATÓRIO DA EQUIFAX, EXPERIAN OU TRANSUNION, AS TRÊS AGÊNCIAS DE RELATÓRIOS DO CONSUMIDOR NACIONAIS, OU DE OUTRAS AGÊNCIAS DE RELATÓRIOS DO CONSUMIDOR.

 

É possível que a política das agências Equifax, Experian e/ou TransUnion inclua o fornecimento de uma cópia gratuita do relatório de consumidor sob circunstâncias além das descritas acima. Se você deseja contatar a Equifax, a Experian ou a TransUnion para obter uma cópia do seu relatório de consumidor diretamente dessas agências ou se deseja litigar as informações contidas em um arquivo de relatório de crédito da agência Equifax, Experian ou TransUnion, contate essas entidades por meio dos seguintes números de telefone:

 

Experian: 1-800-EXPERIAN (1-888-397-3742)

 

Equifax: 1-800-685-1111

 

Transunion: 1-800-916-8800

 

Para obter um relatório completo de seus direitos sob a FCRA, clique aqui.

 

Isenção de responsabilidade das garantias e limitação de responsabilidade adicionais. Abaixo, estão as garantias e as limitações de responsabilidade adicionais aplicáveis a nossos Serviços de Proteção de Identidade:

 

NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DE NÓS, OU POR MEIO DE OU DOS SERVIÇOS, CRIARÁ GARANTIAS QUE NÃO TENHAM SIDO EXPLICITAMENTE DECLARADAS NESTE CONTRATO. ESSES SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE IDENTIDADE SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. A MCAFEE, LLC, SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E SEUS PROVEDORES DE DADOS NÃO ESTABELECEM REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, A RESPEITO DOS SERVIÇOS E ISENTAM-SE DA RESPONSABILIDADE DE QUAISQUER GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS RELACIONADAS A ELAS. SEM LIMITAR O SUPRACITADO, A MCAFEE, LLC, SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E SEUS PROVEDORES DE DADOS NÃO GARANTEM A EXATIDÃO, A DISPONIBILIDADE, A COMPLETUDE, A ATUALIDADE, A COMERCIABILIDADE, O NÃO INFRINGIMENTO, OU A ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE IDENTIDADE E NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS ORIGINADOS OU CAUSADOS INTEGRAL OU PARCIALMENTE PELO USO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE IDENTIDADE OU DADOS NELES CONTIDOS.

 

Não somos uma organização de reparo de crédito ou uma organização regulada de maneira semelhante sob outras leis aplicáveis e não fornecemos conselhos para reparo de crédito.

 

Nossas ofertas de monitoramento de crédito monitoram somente o arquivo de crédito associado ao consumidor e não monitoram, comparam ou fazem referência cruzada do arquivo de crédito associado ao consumidor com outros arquivos de crédito mantidos pelas agências de créditos aplicáveis.

 

Nós não monitoramos todas as transações de todos os negócios.

 

Pontuações de crédito, relatórios e monitoramento de crédito podem exigir um processo de verificação adicional e os serviços de crédito serão suspensos até a conclusão do processo. Uma taxa de serviço reduzida será cobrada até você verificar a sua identidade.

 

As pontuações de crédito da VantageScore são pontuações de crédito da VantageScore 3.0 com base nos dados das agências Equifax, Experian e TransUnion respectivamente. Terceiros podem usar uma VantageScore diferente ou um tipo de pontuação de crédito diferente para avaliar a reputação do seu crédito.

 

No caso dos serviços ProtectionPlus e Premium do McAfee® Identity Theft, o monitoramento de crédito das agências Experian e TransUnion pode levar vários dias para iniciar.

 

Você declara e garante a nós que usará os Serviços de Proteção de Identidade (e quaisquer informações neles contidos) para proteger de ou evitar fraudes, transações não autorizadas, causas ou outras responsabilidades e não para outras finalidades.

 

Nós não somos responsáveis por atrasos ou falhas de execução devido a causas além do nosso controle.

 

Uma assinatura gratuita dos Serviços de Proteção de Identidade é válida por um ano a partir da data da inscrição.

 

ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE

 

Para todos os clientes que não sejam da União Europeia.

 

Contrato para Arbitragem de Litígios. Sujeito apenas à opção do juizado de pequenas causas descrita abaixo nesta seção, qualquer litígio, causa ou controvérsia, independentemente do tipo da causa ou teoria jurídica ou medida (”Causa”) apresentada por você ou por nós contra a outra parte, oriunda de, relacionada a ou de qualquer forma referente ao Contrato, ao Software ou aos Serviços será resolvido por arbitragem confidencial. Este contrato para arbitragem inclui, mas não se limita a: (i) causas relacionadas à aplicabilidade ou à interpretação deste Contrato, incluindo qualquer uma destas disposições de arbitragem; (ii) causas movidas por você, mas também aquelas feitas em seu nome ou associadas a você, como funcionário, representante, agente, antecessor, sucessor, herdeiro, cessionário ou administrador da massa falida; (iii) causas que se relacionam diretamente a nós, e/ou à nossa matriz, afiliadas, subsidiárias, sucessores, cessionários, funcionários e agentes; e (iv) causas que poderiam ter sido confirmadas como parte de uma ação de classe, de um procurador-geral particular ou outra ação coletiva, consolidada ou representativa, ficando expressamente entendido e acordado que a arbitragem desses créditos deve proceder exclusivamente de maneira individual (não de classe e não representativa) e o árbitro deverá ter a autoridade de conceder alívio apenas de maneira individual (não de classe e não representativa). VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE NENHUMA AÇÃO DE CLASSE, AÇÃO COLETIVA, AÇÃO CONSOLIDADA, DE PROCURADOR PARTICULAR OU OUTRAS CAUSAS REPRESENTATIVAS PODEM SER ENCAMINHADAS PARA ARBITRAGEM NEM LEVADAS A TRIBUNAL. ACEITANDO ESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM, VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM RENUNCIAR AO DIREITO DE INICIAR OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO DE CLASSE, AÇÃO REPRESENTATIVA, AÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR OU AÇÃO COLETIVA OU CONSOLIDADA DE QUALQUER TIPO.

 

Aviso de Litígio. A parte que estiver buscando a arbitragem deverá, primeiro, notificar a outra parte por escrito 60 dias antes do início da arbitragem. As notificações endereçadas a nós devem ser enviadas para McAfee, 5000 Headquarters Drive, Plano, TX 75024, Attention: Legal Department. O aviso deve incluir seu nome, endereço e as informações de contato, os fatos que deram origem ao litígio e a reparação solicitada. Você e nós nos esforçaremos para resolver qualquer litígio através da negociação informal até 60 dias a partir da data de envio do aviso de litígio. Após 60 dias, você ou nós poderemos iniciar a arbitragem. Não obstante essas obrigações, quaisquer demandas de arbitragem devem ser feitas por você ou por nós de acordo com o estatuto de limitações aplicável às Causas sob as quais a arbitragem é procurada ou solicitada.  Essas obrigações não modificam o estatuto de limitações aplicável a quaisquer causas.

 

Administração de Arbitragem. Se o litígio não for resolvido por meio de negociação informal, qualquer causa, litígio ou controvérsia serão, de acordo com a exigência de qualquer uma das partes, realizados exclusivamente por arbitragem regida pela Lei Federal de Arbitragem ("FAA"), e não lei Estadual. Sujeito apenas à opção do juizado de pequenas causas para consumidores individuais descrita abaixo, VOCÊ E NÓS RENUNCIAMOS AO DIREITO DE LITIGAR (OU DE PARTICIPAR COMO UMA PARTE OU UM MEMBRO DE CLASSE) TODOS OS LITÍGIOS NO TRIBUNAL PERANTE UM JUIZ OU JÚRI. Em vez disso, todos os litígios serão resolvidos individualmente perante um único árbitro neutro, e o processo será confidencial. O árbitro será um advogado admitido para exercer a advocacia em sua jurisdição e com experiência de pelo menos dez anos ou um juiz aposentado ou ex-juiz selecionado de acordo com as regras da AAA. O árbitro é vinculado aos termos do presente Contrato e a arbitragem será regida pelas Regras de Arbitragem Comercial ou Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, conforme aplicável e conforme modificado por este Contrato (“Regras de Arbitragem”). Para obter mais informações, consulte adr.org ou ligue para 1-800-778-7879. Exceto com relação a quaisquer causas ou reconvenções que procuram menos de US$ 25.000, o árbitro deve emitir uma decisão por escrito suficientemente fundamentada para explicar as conclusões essenciais e as conclusões em que a sentença se baseia. Todos os processos de arbitragem serão conduzidos em inglês, e a FAA dos Estados Unidos deverá reger a interpretação, a imposição e os processos de acordo com a disposição de arbitragem deste Contrato. A sentença será confidencial e só será divulgada se necessário para obter julgamento ou conforme exigido por lei. Você e nós devemos também concordar que o julgamento pode ser realizado mediante sentença de qualquer tribunal que possuir jurisdição. A sentença arbitral deve determinar os direitos e as obrigações entre as partes mencionadas, e apenas no que diz respeito às causas em arbitragem, e não deve ter qualquer incidência sobre os direitos e as obrigações de qualquer outro litígio.

 

Custos. A parte que iniciar a arbitragem deverá pagar a taxa de registro inicial. Se você registrar a arbitragem e uma sentença for processada a seu favor, nós reembolsaremos a taxa de registro. Pagaremos as taxas e os custos do primeiro dia da audiência. Todas as outras taxas e custos serão alocados de acordo com as regras de arbitragem. No entanto, vamos adiantar ou reembolsar a taxa de registro e outras taxas se o árbitro determinar que você não pode pagá-las ou se você pedir que nós as paguemos e nós determinarmos que há uma boa razão para fazê-lo. Cada uma das partes arcará com as despesas de seus respectivos advogados, especialistas e testemunhas, entre outras despesas, independentemente de quem prevaleça, mas uma parte pode recuperar qualquer uma ou todas as despesas da outra parte se o árbitro, ao aplicar a lei aplicável, assim determinar.

 

Opção do Juizado de Pequenas Causas.  Se você for um consumidor individual, terá de optar por nos processar em um juizado de pequenas causas no condado em que você reside ou no condado de Santa Clara, na Califórnia, se você atender aos requisitos do juizado.

 

Direito de Recorrer a Medidas Cautelares Preservadas pela McAfee. Nada aqui contido deve ser considerado limitante ou restritivo do nosso direito de recorrer a medidas de autoajuda ou para cumprir o processo legal, ou para obter medidas cautelares, como medida liminar, apreensão ou penhora por um tribunal com jurisdição adequada; ressalvado, entretanto, que nós podemos optar por submeter a arbitragem a qualquer litígio relacionado a tais medidas cautelares.

 

Termos Conflitantes. Em caso de conflito entre as Regras de Arbitragem e este contrato de arbitragem, este contrato de arbitragem deverá prevalecer. Se qualquer parte deste contrato de arbitragem for considerada inválida ou inexequível, isso não invalida as demais disposições do contrato de arbitragem; ressalvado, entretanto, que (a) se a proibição na arbitragem de toda a classe for considerada inválida, este contrato de arbitragem será totalmente nulo e sem efeito; e (b) se a proibição na arbitragem das alegações representativas trazidas por um procurador particular for considerada inválida, o contrato de arbitragem será nulo e sem efeito em relação apenas a tais alegações. Este contrato de arbitragem deve sobreviver à rescisão ou cancelamento do presente Contrato. Em caso de um conflito entre este contrato de arbitragem e qualquer outra disposição de arbitragem aplicável, este contrato de arbitragem deve prevalecer.

 

RENÚNCIA A JULGAMENTO COM JÚRI. SE, POR ALGUMA RAZÃO, UMA CAUSA PROSSEGUIR EM JUÍZO EM VEZ DE SER MEDIADA, VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE NÃO HAVERÁ UM JULGAMENTO COM JÚRI. VOCÊ E NÓS RENUNCIAMOS INCONDICIONALMENTE A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI EM QUALQUER LITÍGIO QUE, DE ALGUMA MANEIRA, ESTEJA RELACIONADO OU SEJA ORIUNDO DESTE CONTRATO OU DE QUAISQUER PRODUTOS DE SOFTWARE OU SERVIÇOS.   CASO OCORRA LITÍGIO, ESTE PARÁGRAFO PODERÁ SER APRESENTADO PARA REPRESENTAR O CONSENTIMENTO POR ESCRITO EM UM JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. Este parágrafo não invalida o Contrato para Arbitragem de Litígios.

 

Para clientes da União Europeia – Serviço “ODR” (Online Dispute Resolution) e “ADR” (Alternative Dispute Resolution). Por lei, somos obrigados a fornecer um link de nosso site para a Plataforma de ODR da UE: https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/consumers/resolve-your-consumer-complaint. Não somos obrigados a usar a ADR caso você tenha reclamações sobre nós. Se você tiver uma reclamação sobre nós que não possamos resolver usando nossos processos internos de tratamento de reclamação, entraremos em contato com você por meio de carta ou e-mail, informando se estamos preparados para enviá-la para a ADR. Você pode entrar em contato conosco pelo nosso site.

 

TERMOS JURÍDICOS GERAIS

 

Lei de cobertura deste contrato. Ressalvado o disposto na Seção Lei Local abaixo, o presente Contrato, o uso do Software e dos Serviços, a relação das partes, e quaisquer litígios decorrentes, a respeito, ou relativos ao Contrato, incluindo quaisquer litígios entre você e nós, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do estado de Nova York, excluindo seus conflitos de princípios legais, exceto que a FAA governa todas as disposições relativas à arbitragem. Se, por qualquer razão, as leis do estado de Nova York não puderem ser aplicadas, salvo o disposto na Seção Lei Local abaixo, o presente Contrato, o uso do Software, dos Serviços, a relação das partes e quaisquer litígios oriundos ou relacionados ao Contrato, incluindo todos os litígios entre você e nós, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do estado de Delaware, excluindo seus conflitos de princípios legais, exceto que a FAA rege todas as disposições relativas à arbitragem. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e a Lei para Uniformização das Transações por Computadores não se aplicam ao Software ou aos Serviços.

 

Ataques a Dados. Você reconhece que algumas violações de segurança envolvem ataques a dados. Por exemplo, há vírus e outros malwares que: (i) excluem ou destroem dados (às vezes, arquivos individuais, mas até mesmo um disco inteiro ao corromper o registro de inicialização mestre ou outro elemento fundamental); (ii) modificam arquivos (como malware parasita que se anexa a um arquivo e modifica o arquivo para permitir sua própria execução e/ou propagação); e (iii) criptografam arquivos em seu drive (como ransomware, que usa a criptografia assimétrica). A melhor maneira de se proteger desses tipos de ataques é realizar backups de dados em outro dispositivo ou local com frequência. Desse modo, você terá outra cópia dos dados que o software agressor excluiu, modificou ou destruiu. Enquanto nosso objetivo é realizar tudo o que estiver ao nosso alcance para remover o malware ou o vírus agressor, é de sua única e exclusiva responsabilidade fazer backup de todos os dados e arquivos de seu dispositivo para que eles possam ser restaurados caso seus dados sejam atacados. Sem esse backup, não será possível restaurar os dados excluídos, destruídos ou modificados. Nós não nos responsabilizamos pela perda ou recuperação de dados ou arquivos ou pela perda de uso de sistemas ou redes provenientes de ataques a dados.

 

Garantia Limitada. Por 30 dias após a data da compra (”Período de Garantia”), para versões pagas somente do Software, nós garantimos que o Software licenciado sob este Contrato (incluindo as atualizações fornecidas durante o Período de Garantia, mas não para atualizações fornecidas fora do Período de Garantia) funcionará em conformidade com a documentação fornecida por nós em conjunto com o Software no momento da compra, e que qualquer suporte material (como um CD-ROM, mas excluindo os dispositivos fabricados por outras empresas) no qual o Software está contido e fornecido a você será livre de defeitos de materiais e mão de obra. Nós não garantimos nem asseguramos que determinado dispositivo móvel ou computador será compatível nem que funcionará com o Software ou o Serviço, nem garantimos ou aceitamos responsabilidade pelo funcionamento de seu equipamento pessoal usado para acessar o Software ou o Serviço. Seu único recurso e nossa total responsabilidade e de nossos fornecedores em caso de violação desta garantia limitada é que iremos, a nosso critério, reembolsar o valor pago pela licença, substituir a mídia defeituosa que contém o Software, realizar novamente o Serviço ou fornecer um meio alternativo, de acordo com a legislação do consumidor de sua jurisdição. Essas medidas podem não estar disponíveis em alguns países, pois estamos sujeitos a restrições segundo as leis e regulamentações aplicáveis de controle de exportação. Se a mídia tangível apresentar defeito, você deve levá-la, às suas custas, ao local da compra, acompanhada de uma cópia da nota fiscal. Toda mídia de substituição terá a garantia referente ao restante do Período de Garantia original.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. AS GARANTIAS ACIMA SÃO SUAS GARANTIAS EXCLUSIVAS. ELAS SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DESEMPENHO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO FIM, TITULARIDADE E NÃO TRANSGRESSÃO. EXCETO PARA A GARANTIA LIMITADA DESTA SEÇÃO, O SOFTWARE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR SELECIONAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS QUE O FARÁ ATINGIR O RESULTADO DESEJADO, PARA INSTALAR E USAR O SOFTWARE OU O SERVIÇO E PELOS RESULTADOS OBTIDOS. NÃO GARANTIMOS NEM ASSEGURAMOS O USO OU O DESEMPENHO DO SOFTWARE OU DO SERVIÇO. NÃO GARANTIMOS NEM ASSEGURAMOS QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU DO SERVIÇO SERÁ LIVRE DE FALHAS, INTERRUPÇÕES, DEFEITOS E ERROS, NEM QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS ESTARÃO PROTEGIDOS DE AMEAÇAS CONTRA A SEGURANÇA (INCLUSIVE MÁ CONDUTA INTENCIONAL DE TERCEIROS), QUE NÃO HAVERÁ MAU FUNCIONAMENTO NEM OUTROS ERROS NO SOFTWARE OU NO SERVIÇO CAUSADOS POR VÍRUS, INFECÇÃO, WORM OU CÓDIGO MAL INTENCIONADO SEMELHANTE QUE NÃO TENHA SIDO INTRODUZIDO OU DESENVOLVIDO POR NÓS OU QUE O SOFTWARE OU O SERVIÇO ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS. NÓS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR NENHUMA INTERRUPÇÃO OU INATIVIDADE DO SERVIÇO, POR DADOS OU SISTEMAS PERDIDOS OU ROUBADOS NEM POR QUALQUER OUTRO DANO RESULTANTE OU RELACIONADO A QUALQUER AÇÃO OU INTRUSÃO.

 

Atividades de Alto Risco. O Software e os Serviços não são à prova de falhas, não foram projetados nem se destinam a atividades de alto risco, como uso em ambientes perigosos, que exijam desempenho à prova de falhas, inclusive operações em instalações nucleares, sistemas de comunicação de tráfego aéreo, sistemas bélicos, máquinas de suporte direto à vida e qualquer outra aplicação em que falhas do Software ou dos Serviços possam causar morte, ferimentos e danos graves físicos e à propriedade. Nos isentamos de qualquer garantia explícita ou implícita quanto à adequação a atividades de alto risco.

 

Limitação de Responsabilidade. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NÓS OU NOSSOS FORNECEDORES, LICENCIADORES OU OUTROS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS SOMOS RESPONSÁVEIS POR VOCÊ NO QUE DIZ RESPEITO A: (I) DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL OU CONSEQUENCIAL; (II) FURTO DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL OU CUSTO DE AQUISIÇÃO DE SOFTWARE OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS E (III) DANOS POR LUCRO CESSANTE, REPUTAÇÃO OU SALÁRIOS DE PESSOAL, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES, PERDA DE DADOS OU NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NEM POR QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA INDIRETA. EM NENHUM CASO, A NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA, A DE NOSSOS AFILIADOS OU FORNECEDORES, A DE LICENCIADORES OU DE OUTROS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PERANTE VOCÊ POR DANOS DIRETOS NESTE CONTRATO EXCEDERÁ O PREÇO PAGO PELO SOFTWARE EM QUESTÃO NEM O VALOR DE US$ 100 (OU A QUANTIA EQUIVALENTE EM MOEDA LOCAL) CASO VOCÊ TENHA USADO SOFTWARE GRATUITO. Você concorda com as limitações de responsabilidade nesta Seção e reconhece que se não concordar com esse termo, a taxa cobrada pelo Software poderá ser mais alta. Nada neste Contrato limita os direitos que você possa ter de acordo com estatutos de proteção ao consumidor ou outras leis aplicáveis que não podem ser desconsideradas por contrato em sua jurisdição.

 

Controle de Exportação. O Software está sujeito a controles de exportação sob os Regulamentos de Administração de Exportação (”EAR”) dos EUA e seus regulamentos de implementação. Você concorda que, seja direta ou indiretamente, não fará a exportação ou transmissão, permitirá o acesso ou o uso de quaisquer produtos de Software ou Serviços e documentos relacionados, incluindo dados técnicos, em qualquer país para os quais a exportação, transmissão ou o acesso sejam restritos, em função de uma norma, estatuto ou outras leis, sem a autorização, caso seja necessária, do Bureau of Industry and Security (Departamento de Indústria e Segurança) dos EUA. Departamento de Comércio ou qualquer outra instituição governamental que possa ter foro sobre a exportação ou transmissão. A exportação para determinado indivíduo, entidade ou país pode ser proibida por lei. Se a McAfee receber um aviso de que um usuário foi identificado como parte sancionada ou restrita, em conformidade com a lei aplicável, a McAfee não será compelida a cumprir nenhuma de suas obrigações, definidas nos termos deste Contrato, caso a execução dessas obrigações resulte em violação das sanções ou restrições. Informações adicionais sobre partes restritas podem ser encontradas nos seguintes sites: Lista consolidada de triagem e Programas de sanções da OFAC. É possível encontrar informações adicionais sobre a exportação e importação dos Produtos da McAfee na página da Web “Conformidade com a exportação”, https://www.mcafee.com/enterprise/en-us/about/export-compliance.html, conforme forem periodicamente atualizadas.

 

Programas de Terceiros. Alguns materiais de terceiros incluídos no Software ou nos Serviços podem estar sujeitos a outros termos e condições, que geralmente se encontram em um arquivo “Read Me” (Leia-me) ou “About” (Sobre) que acompanha o Software ou os Serviços. Esses materiais de terceiros podem incluir o código fonte do software licenciado por terceiros em uma ou mais licenças de software livre ou de código aberto ou, incluir a Licença Pública Geral de GNU, que é considerada “Software de Código Aberto”. O Software de Código Aberto está licenciado sob termos e condições diferentes deste Acordo e pode, em alguns casos, entrar em conflito com os termos deste Acordo e será aplicada em vez de os termos deste Acordo. Se uma licença de Software de código aberto nos obriga a distribuir todo código-fonte relacionado ao Software ou aos Serviços ou toda modificação ao Software ou aos Serviços, tornaremos o código-fonte disponível mediante solicitação.

 

Sem Renúncia. Não renunciamos a nenhuma disposição deste Contrato, salvo por escrito em documento assinado.

 

Divisibilidade. Se qualquer parte deste Contrato, por qualquer razão considerada inexequível, essa parte é, nessa medida, considerada omitida, e o resto continua plenamente exequível; DESDE QUE, CONTUDO, O CONTRATO DE ARBITRAGEM NÃO SEJA APLICÁVEL A QUALQUER CAUSA SOBRE A QUAL AS LIMITAÇÕES DE AÇÃO DE CLASSE OU ARBITRAGENS CONSOLIDADAS NÃO SEJAM PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL.

 

Contrato Completo. Este Contrato constitui o acordo integral entre você e nós e rege o seu uso do Software e dos Serviços adquiridos aqui descritos. Este Contrato substitui todos os contratos anteriores entre você e nós em relação ao Software e aos Serviços e todas as outras comunicações, declarações ou publicidade relativas ao Software ou aos Serviços.

 

Entidades de Licenciamento. O Software e os Serviços são licenciados para você por uma destas pessoas jurídicas:

 

McAfee, LLC, uma empresa de responsabilidade limitada de Delaware com escritórios em 2821 Mission College Blvd., Santa Clara, Califórnia 95054, EUA, se o Software for obtido por download nos Estados Unidos, no México, na América Central, na América do Sul ou no Caribe;

 

McAfee Consumer Affairs North, LLC, uma empresa de responsabilidade limitada de Delaware com escritórios em 2821 Mission College Blvd., Santa Clara, Califórnia 95054, EUA, se o Software for obtido por download no Canadá;

 

McAfee Ireland Limited, com escritórios em Building 2000 City Gate, Mahon, Cork, Irlanda, se o Software for obtido por download na Europa, no Oriente Médio, na África, na Bacia do Pacífico, ou na Austrália, ou

 

Se o download do Software for feito no Japão, o Software será licenciado pela McAfee, LLC. Quaisquer serviços são prestados pela McAfee Co., Ltd. com escritórios em Shibuya Mark City West Building 12-1, Dogenzaka 1-Chome, Shibuya-ku, Tóquio 150-0043, Japão, se download do Software for feito no Japão..

 

Lei local. As subseções abaixo contêm informações sobre as leis locais de certas jurisdições que serão aplicáveis a este Contrato e poderão substituir certas disposições, como aqui referenciado.

 

Austrália. Para consumidores na Austrália:

 

As vantagens da garantia limitada são complementares a outros direitos e recursos que você possa ter de acordo com a lei relativa a bens e serviços a que a garantia se refere. Nossos produtos vêm com garantias que não podem ser excluídas por força do Anexo 2 do Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ("Lei do Consumidor Australiana"). Você se qualifica a troca ou reembolso em caso de falha grave e compensação por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível. Você também tem direito a reparo ou substituição de produtos que não apresentem qualidade aceitável se a falha não atingir o valor de uma falha grave. Essa garantia é feita pela McAfee Ireland Limited, com escritórios em Building 2000 City Gate, Mahon, Cork, Irlanda. Você pode ligar para 1800 998 887 se tiver dúvidas sobre a garantia para clientes australianos. Qualquer reclamação feita em relação a essa garantia deve ser enviada, à sua custa, para o seguinte endereço:

 

Legal Department
McAfee Security Australia Pty Ltd
Level 16
40 Mount Street
North Sydney, NSW, 2060
Austrália

 

Para clientes na Austrália, se a mídia tangível na qual o Software foi entregue estiver com defeito, você deverá devolvê-la para nós, às suas custas, com uma cópia da nota fiscal, até 14 dias depois da descoberta do defeito. Notificaremos você do recebimento em até 14 dias.

 

OS AVISOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO NÃO SE APLICAM A VOCÊ, UMA VEZ QUE A LEI DA AUSTRÁLIA NÃO PERMITE A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA ESTATUTÁRIA APLICÁVEL, GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS. NESSE CASO, AS GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS SÃO LIMITADAS TANTO QUANTO POSSÍVEL PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO NÃO SE APLICAM AOS CONSUMIDORES NA AUSTRÁLIA.

 

NADA NESTE CONTRATO LIMITA NENHUM DIREITO QUE VOCÊ TENHA EM FUNÇÃO DE ESTATUTOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR OU OUTRAS LEIS APLICÁVEIS, INCLUSIVE A LEI DO CONSUMIDOR AUSTRALIANA, QUE NÃO POSSA SER DESCONSIDERADO EM CONTRATO EM SUA JURISDIÇÃO.

 

Canadá. Se você adquiriu o Software ou os Serviços no Canadá, a menos que expressamente proibido pela legislação local, este Contrato, o uso do Software e dos Serviços, a relação das partes, e quaisquer litígios decorrentes, a respeito, ou relativos ao Contrato, incluindo quaisquer litígios entre você e nós, serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor na província de Ontário, Canadá.

 

França.  Conformément aux dispositions de l’article L. 215-4 du code de la consommation, les clauses suivantes sont reproduites:

 

« Pour les contrats de prestations de services conclus pour une durée déterminée avec une clause de reconduction tacite, le professionnel prestataire de services informe le consommateur par écrit, par lettre nominative ou courrier électronique dédiés, au plus tôt trois mois et au plus tard un mois avant le terme de la période autorisant le rejet de la reconduction, de la possibilité de ne pas reconduire le contrat qu'il a conclu avec une clause de reconduction tacite. Cette information, délivrée dans des termes clairs et compréhensibles, mentionne, dans un encadré apparent, la date limite de non-reconduction.

 

Lorsque cette information ne lui a pas été adressée conformément aux dispositions du premier alinéa, le consommateur peut mettre gratuitement un terme au contrat, à tout moment à compter de la date de reconduction.

 

Les avances effectuées après la dernière date de reconduction ou, s'agissant des contrats à durée indéterminée, après la date de transformation du contrat initial à durée déterminée, sont dans ce cas remboursées dans un délai de trente jours à compter de la date de résiliation, déduction faite des sommes correspondant, jusqu'à celle-ci, à l'exécution du contrat.

 

Les dispositions du présent article s'appliquent sans préjudice de celles qui soumettent légalement certains contrats à des règles particulières en ce qui concerne l'information du consommateur.

 

Lorsque le professionnel n'a pas procédé au remboursement dans les conditions prévues à l'article L. 215-1, les sommes dues sont productives d'intérêts au taux légal. »

 

União Europeia, Islândia, Noruega ou Suíça. Se você adquiriu o Software ou os Serviços na União Europeia, Islândia, Noruega ou Suíça, será aplicada a legislação nacional do país onde você baixou o Software.

 

Japão. Se você adquiriu o Software ou os Serviços no Japão, este Contrato, o uso do Software e dos Serviços, a relação das partes, e quaisquer litígios decorrentes, a respeito, ou relativos ao Contrato, incluindo quaisquer litígios entre você e nós, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Japão sem considerar suas regras de escolha de leis.

 

Países Baixos. Para os clientes dos Países Baixos, as renovações automáticas da assinatura original serão por período indeterminado, faturadas de acordo com os termos de sua assinatura. Você pode rescindir a sua assinatura renovada a qualquer momento após a renovação entrando em contato com Atendimento ao Cliente e, fornecendo um aviso de sua intenção de rescindir com pelo menos 30 dias de antecedência, providenciaremos um reembolso proporcional de acordo com a legislação local. Se você não quiser que sua assinatura seja renovada automaticamente, deverá desativar a renovação automática nas configurações da conta 30 dias antes da expiração da assinatura inicial.

 

 

INFORMAÇÕES DE CONTATO DA MCAFEE

 

Atendimento ao Cliente e Suporte Técnico: http://service.mcafee.com

 

Litígios:

 

Attn: McAfee Legal Department

 

5000 Headquarters Drive

 

Plano, Texas 75024

 

MFECONSUMER.EULA.2020.05.07.GENERAL