Boas-vindas à McAfee Secure Home Platform! Estes Termos de Serviço (“Termos”) afetam seus direitos legais, portanto, leia-os com atenção. Estes Termos aplicam-se ao seu acesso e uso de uma rede sem fio doméstica (a “Rede Doméstica”) que é protegida pela McAfee Secure Home Platform (“Plataforma”). Se você for o responsável por gerenciar as configurações da Rede Doméstica por meio do aplicativo móvel da Secure Home Platform (“Aplicativo”), estes termos também se aplicam a você (“Administrador da Rede Doméstica”) e ao seu uso do Aplicativo. Você pode acessar a Rede Doméstica a partir do seu computador pessoal, tablet, dispositivo móvel ou outro dispositivo com acesso à Internet (“seu Dispositivo”). Para acessar e usar a Rede Doméstica e/ou o Aplicativo, você deve concordar com estes Termos. A Plataforma e o Aplicativo são fornecidos pela pessoa jurídica da McAfee aplicável, identificada na Seção 17 (coletivamente “McAfee”, “nós”, “nos” ou “nosso”).
Ao clicar em “Aceito”, ou ao acessar ou usar a Rede Doméstica e/ou o Aplicativo, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e a todos os termos incorporados por referência. Incluímos links para termos adicionais, como nosso Aviso de Privacidade , que são importantes e, em conjunto, formam este contrato legal aplicável a você. Se você não concordar com estes Termos, incluindo a cláusula de arbitragem obrigatória e a renúncia a ações coletivas na Seção 12, não poderá acessar nem usar a Rede Doméstica ou o Aplicativo.
A McAfee reserva o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Se fizermos alterações a esses Termos, incluiremos aviso dessas alterações, via notificação na Rede Doméstica ou atualizando a data da “Última Atualização” no início destes Termos. Ao continuar a acessar ou usar a Rede Doméstica e/ou o Aplicativo, você confirma sua aceitação dos Termos revisados e de todos os termos incorporados por referência. Incentivamos você a revisar os Termos com frequência para assegurar que compreende os termos e condições aplicáveis ao acessar ou usar a Rede Doméstica e/ou o Aplicativo. Se você não concordar com os Termos revisados, você não poderá acessar ou usar a Rede Doméstica e/ou o Aplicativo.
1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Você reconhece que o Administrador da Rede Doméstica pode receber informações sobre seu uso da Rede Doméstica, incluindo, sem limitação, seu nome, o tipo de Dispositivo que você tem e os sites que você visita (por exemplo, o Administrador da Rede Doméstica pode receber uma notificação caso você acesse um site que tenha restrições de controle parental ativadas). Se você não deseja que o Administrador da Rede Doméstica receba essas informações, não use a Rede Doméstica.
2. PRIVACIDADE
Nosso Aviso de Privacidade está incorporado por referência a estes Termos, e você entende que concorda com os termos nele contidos ao acessar ou usar a Rede Doméstica e/ou o Aplicativo. Confira o Aviso de Privacidade para obter informações adicionais sobre como coletamos, usamos e divulgamos informações sobre você. O Aviso de Privacidade aplica-se exclusivamente ao nosso uso das informações sobre você. Você reconhece que a política não regulamenta o uso de qualquer informação sobre você feita pelo Administrador da Rede Doméstica, nem qualquer uso das suas informações por qualquer Provedor de Serviços de Internet ou outro terceiro.
3. PROVISÕES ADICIONAIS RELATIVAS AO APLICATIVO
O uso do Aplicativo é permitido apenas pelo Administrador da Rede Doméstica. Se você não for o Administrador da Rede Doméstica, não tem direito de usar o Aplicativo. Se você for o Administrador da Rede Doméstica, para usar o Aplicativo, será necessário registrar uma conta de usuário da Plataforma (“Conta”) por meio do Aplicativo. Ao criar uma Conta, você concorda em (i) fornecer informações da Conta precisas, atuais e completas, (ii) manter e atualizar prontamente, conforme necessário, as informações da sua Conta, e (iii) preservar a segurança das credenciais da sua Conta. Você concorda que podemos confiar nas instruções da pessoa que criou a Conta relacionada à sua Rede Doméstica. Você não deve permitir que outras pessoas utilizem as credenciais da sua Conta. Você entende que permitir que outra pessoa controle a Rede Doméstica por meio da sua Conta pode resultar em alterações nas configurações e permissões da Plataforma. Você reconhece que a McAfee não possui qualquer responsabilidade perante você em relação às ações dessas partes. Como tal, você é o único responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua Conta e por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta.
4. USO ILEGAL E PROIBIDO
Como condição específica para o seu acesso à Rede Doméstica, você concorda explicitamente em não usar a Rede Doméstica para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos. Você concorda: (i) em não violar qualquer lei aplicável, contrato, direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros, nem cometer qualquer ato ilícito civil; (ii) em não se envolver em condutas de assédio, ameaça, intimidação, perseguição ou comportamento predatório; em não utilizar a Rede Doméstica de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar a Rede Doméstica, ou interferir com o uso da Rede Doméstica por terceiros; (iii) em não tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou ao Aplicativo, por meio de hacking, mineração de senhas ou qualquer outro método; (iv) em não tentar fazer engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma ou do Aplicativo, nem tentar infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros de qualquer forma; (v) em não obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações por meios não intencionalmente disponibilizados por meio da Rede Doméstica ou do Aplicativo; (vi) em agir de forma responsável e não usar a Rede Doméstica ou o Aplicativo para fins fraudulentos, ilegais, abusivos, ilícitos, assediadores ou não autorizados, nem participar, incentivar ou promover qualquer atividade que viole estes Termos. Você reconhece e concorda ainda que a violação destes Termos pode resultar na negação de acesso à Rede Doméstica e ao Aplicativo sem aviso prévio, além de sujeitá-lo a sanções administrativas e/ou responsabilização criminal.
Além disso, se você for um Administrador da Rede Doméstica, concorda que não permitirá que ninguém mais acesse ou utilize sua Conta.
5. AVISO DE SEGURANÇA
Comunicações sem fio, incluindo aquelas enviadas pela Rede Doméstica, não são comunicações seguras. A McAfee não é responsável pela privacidade das atividades realizadas na Rede Doméstica. Para fins de segurança, a atividade na Rede Doméstica pode ser monitorada, mas a McAfee não tem obrigação de fazê-lo nem de tomar qualquer ação, mesmo que o faça.
6. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA; ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS
Disponibilidade da Plataforma. Embora nosso objetivo seja que a Plataforma apresente alta confiabilidade e disponibilidade, você reconhece que ela pode não estar acessível 100% do tempo. A Plataforma está sujeita a interrupções e falhas esporádicas por diversos motivos fora do nosso controle, incluindo falhas no roteador, intermitência do Wi-Fi, disponibilidade do provedor de serviços ou da sua operadora móvel, vírus, bugs ou outros problemas presentes no seu equipamento de roteador, computador ou outros dispositivos conectados à sua Rede Doméstica, e configurações do seu Aplicativo, entre outros. Você reconhece essas limitações e concorda que a McAfee não é responsável por quaisquer danos supostamente causados por falha ou atraso da Plataforma. Além disso, você é o único responsável por quaisquer taxas cobradas diretamente por terceiros associadas ao seu uso da Plataforma e pelo cumprimento de todos os contratos e políticas aplicáveis fornecidos por esses terceiros.
Atualizações Automáticas. Podemos, ocasionalmente, desenvolver atualizações, correções, reparos de bugs e outras modificações no Software (“Atualizações”) sem custo para você. As Atualizações podem ser instaladas automaticamente sem aviso prévio ou consentimento adicional da sua parte. Ao acessar ou usar o Software, você concorda com as Atualizações automáticas. Você reconhece ainda que poderá ser necessário instalar Atualizações para usar o Software e que deverá instalar prontamente quaisquer Atualizações que fornecermos.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE
Propriedade da McAfee. Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, direitos autorais, patentes, marcas comerciais e segredos comerciais na Plataforma e no Aplicativo (e da tecnologia subjacente) são propriedade da McAfee, suas afiliadas ou seus licenciadores. Todos os direitos não expressamente licenciados são reservados.
Feedback. Você pode optar por enviar, ou podemos convidá-lo a enviar, comentários, ideias, sugestões ou preocupações sobre a Plataforma e o Aplicativo (coletivamente, “Feedback”). Ao enviar qualquer Feedback, você concorda que seus envios são voluntários, gratuitos, não solicitados, sem restrições e não obrigarão a McAfee a nenhum dever fiduciário ou outra obrigação. Você reconhece que a McAfee pode usar, copiar, modificar, publicar ou redistribuir seus envios para qualquer finalidade, sem qualquer compensação para você. Você concorda ainda que a McAfee não renuncia a quaisquer direitos de usar ideias semelhantes ou relacionadas previamente conhecidas pela McAfee, sejam desenvolvidas por seus funcionários ou obtidas de outras fontes.
8. LICENÇA LIMITADA
Temos o prazer de conceder a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e sem direito a sublicenciamento para usar a Plataforma e o Aplicativo apenas para uso pessoal e de acordo com estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis. A Plataforma destina-se a ser utilizada apenas no roteador no qual está pré-instalada, e o Aplicativo destina-se a ser utilizado apenas em um dispositivo móvel compatível de sua propriedade. A menos que declarado explicitamente por nós, nada nestes Termos deverá ser interpretado como concessão de qualquer direito ou licença sobre patente, direito autoral, marca comercial ou qualquer outro direito de propriedade da McAfee ou de terceiros, seja por preclusão, implicação ou de outra forma. Esta licença é intransferível e pode ser revogada por nós caso você viole este Contrato. Após a rescisão desta licença, você deve cessar imediatamente todo uso da Plataforma e do Aplicativo.
9. GARANTIA LIMITADA; AVISOS LEGAIS
Exceto pela garantia limitada descrita abaixo, a McAfee se isenta de quaisquer outras garantias, bem como de toda e qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, reclamação, responsabilidade ou prejuízo de qualquer natureza resultante de, decorrente de ou de qualquer forma relacionado a: (a) quaisquer erros ou omissões na Rede Doméstica ou no Aplicativo, incluindo, mas não limitado a, imprecisões técnicas e erros tipográficos; (b) quaisquer sites de terceiros ou conteúdo neles contido acessados direta ou indiretamente por meio de links na Rede Doméstica ou no Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões neles contidos; (c) a indisponibilidade da Rede Doméstica ou do Aplicativo; (d) seu uso da Rede Doméstica ou do Aplicativo; (e) seu uso de qualquer equipamento ou software em conexão com a Rede Doméstica ou o Aplicativo; ou (f) informações às quais você possa ter acesso ou contato, ou qualquer atividade decorrente desse acesso, contato ou atividade na internet.
Qualquer relação com terceiros (incluindo anunciantes e/ou patrocinadores) que apareçam na Rede Doméstica, bem como quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais relações, são exclusivamente entre você e esses terceiros. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar, nem oferecemos garantias sobre as ofertas de quaisquer dessas empresas ou indivíduos, ou sobre o conteúdo de seus sites. A McAfee não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pelas ações, produtos ou conteúdos de sites de terceiros. Você deve revisar cuidadosamente as declarações de privacidade e demais condições de uso deles.
A Plataforma, a Rede Doméstica e o Aplicativo são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo. A McAfee não oferece garantias ou declarações e expressamente renuncia a todas as garantias, incluindo, mas não limitado às garantias implícitas de projeto, comercialização, adequação a uma finalidade específica e titularidade, quaisquer garantias decorrentes de práticas comerciais, usos ou costumes, bem como quaisquer garantias de não violação de patentes, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. A McAfee não será responsável por quaisquer danos (incluindo diretos, indiretos, acidentais, consequenciais, especiais ou punitivos). A McAfee não garante que o funcionamento da Rede Doméstica ou do Aplicativo será ininterrupto ou livre de erros. Nenhuma informação oral ou escrita fornecida pela McAfee ou por um representante autorizado da McAfee criará qualquer garantia.
Além disso, a McAfee não declara nem garante que a Plataforma, a Rede Doméstica e o Aplicativo sejam precisos, completos, confiáveis, atualizados ou isentos de erros, nem que o conteúdo ou os sites que você ou os usuários da sua Rede Doméstica solicitarem, receberem ou visitarem sejam seguros, legais, aceitáveis ou apropriados para uma determinada idade. Você reconhece que qualquer filtro etário baseado nas configurações do seu Aplicativo pode não ser 100% preciso, e que a McAfee não se responsabiliza caso algum conteúdo na sua Rede Doméstica não seja filtrado adequadamente conforme suas configurações. Embora a McAfee se esforce para tornar seu acesso e uso da Plataforma, Rede Doméstica e Aplicativo seguros, não podemos e não declaramos nem garantimos que a Plataforma, Rede Doméstica, Aplicativo ou nossos servidores estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos. Você assume todo o risco quanto à qualidade e o desempenho da Plataforma, Rede Doméstica e Aplicativo.
Você reconhece que algumas falhas de segurança envolvem ataques aos dados. Por exemplo, existem vírus e outros malwares que: (i) excluem ou destroem seus dados (às vezes arquivos individuais, mas às vezes até um disco inteiro ao corromper o registro mestre de inicialização ou outro elemento-chave); (ii) modificam seus arquivos (como malwares parasitas que se anexam a um arquivo e o alteram para permitir sua própria execução e/ou propagação); e (iii) criptografam arquivos no seu disco (como ransomware que utiliza criptografia assimétrica). A melhor maneira de se proteger desses tipos de ataques é fazer backups frequentes dos seus dados para outro dispositivo/local. Dessa forma, você terá outra cópia dos dados caso o software malicioso tenha excluído, modificado ou destruído os dados. É sua única e exclusiva responsabilidade fazer backup de todos os dados e arquivos do seu dispositivo para que possam ser restaurados em caso de ataque aos seus dados. Sem esse backup, pode não ser possível restaurar os dados excluídos, destruídos ou modificados. A McAfee não se responsabiliza pela perda ou recuperação de dados, nem por arquivos ou pela perda do uso de sistemas ou redes decorrentes de ataques aos dados.
Garantia Limitada. Garantimos que a Plataforma funcionará substancialmente de acordo com a descrição do produto fornecida no site McAfee.com. Se você estiver insatisfeito com qualquer parte da Plataforma, do Aplicativo ou destes Termos, seu único e exclusivo recurso é deixar de usar a Rede Doméstica.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Sob nenhuma circunstância nós, nossos fornecedores, licenciadores ou outros prestadores de serviços terceirizados seremos responsáveis perante você por quaisquer: (a) danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais; (b) roubo de informações pessoalmente identificáveis ou custos para obtenção de serviços substitutos; e (c) danos por perda de lucros, perda de credibilidade, perda de salários de funcionários, interrupção de trabalho, falha ou mau funcionamento de computadores, perda de dados, negligência de qualquer natureza ou qualquer outro tipo de dano ou perda indireta. Em nenhum caso a responsabilidade total nossa, de nossas afiliadas, de nossos fornecedores, licenciadores ou outros prestadores de serviços terceirizados perante você por danos diretos decorrentes destes Termos excederá o maior valor entre: (i) o valor que você pagou pelo serviço da Plataforma; ou (ii) se você não tiver pago à McAfee pelo uso de quaisquer serviços, US$ 100,00 (cem dólares estadunidenses). Nada nestes Termos limita quaisquer direitos que você possa ter sob estatutos de proteção ao consumidor ou outras leis aplicáveis em sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato.
11. INDENIZAÇÃO
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em indenizar a McAfee, arcar com sua defesa legal e isentá-la, assim como seus antigos, atuais e futuros funcionários, executivos, diretores, contratados, acionistas, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas, licenciantes e fornecedores (coletivamente denominados “Partes da McAfee”), de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações, demandas, decisões arbitrais, sentenças, perdas, honorários, despesas e custos de qualquer natureza — sejam eles conhecidos ou desconhecidos, previstos ou imprevistos, vencidos ou a vencer, suspeitos ou não —, com base na lei ou na equidade, seja contratual, extracontratual ou de outra natureza (coletivamente denominados “Reclamações”), formuladas por terceiros e decorrentes de ou relacionadas a: (i) qualquer uso indevido por você ou por terceiros autorizados por você da Rede Doméstica, de sua Conta ou do Aplicativo; (ii) violação destes Termos ou de quaisquer outros termos, políticas, avisos ou instruções aplicáveis fornecidos pela McAfee ou por terceiros em relação à Rede Doméstica ou ao Aplicativo; (iii) qualquer Feedback fornecido por você; ou (iv) violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros. Você concorda em notificar prontamente a McAfee sobre quaisquer Reclamações de terceiros, cooperar na defesa dessas Reclamações (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios e despesas, custas judiciais, custos de acordo e custos para buscar indenização e seguro). Você concorda ainda que as Partes da McAfee terão o controle da defesa ou do acordo de quaisquer Reclamações de terceiros. Esta indenização é adicional, e não substitui, quaisquer outras indenizações estabelecidas em contrato por escrito entre você e a McAfee.
12. ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS
Qualquer reclamação, disputa ou controvérsia de qualquer natureza, independentemente do tipo de reclamação, teoria legal ou reparação (“Reclamação”), feita por você ou por nós contra a outra parte, decorrente, relacionada ou de qualquer forma referente aos Termos, à Rede Doméstica, ao Aplicativo ou a quaisquer outros serviços que você receba de nós (ou a qualquer publicidade desses produtos ou serviços), será, a pedido de qualquer uma das partes, resolvida por arbitragem vinculante e confidencial. Este contrato de arbitragem também inclui: (i) reclamações relacionadas à aplicabilidade ou interpretação de qualquer uma destas disposições de arbitragem; (ii) Reclamações feitas por você, bem como Reclamações feitas em seu nome ou relacionadas a você, como funcionário, representante, agente, predecessor, sucessor, herdeiro, cessionário ou administrador em falência; (iii) Reclamações que se relacionem diretamente conosco e/ou com nossa empresa controladora, afiliadas, sucessores, cessionários, funcionários e agentes; e (iv) Reclamações apresentadas como parte de ação coletiva, procurador particular ou outra ação representativa, ficando expressamente entendido e acordado que a arbitragem dessas reclamações deve prosseguir em base individual (não coletiva, não representativa) e que o árbitro poderá conceder reparação apenas em base individual (não coletiva e não representativa). Você e nós concordamos que nenhuma ação coletiva, ação consolidada, procurador particular ou outras reclamações representativas poderão ser conduzidas em arbitragem, nem tais ações poderão ser levadas ao judiciário. Ao aceitar este contrato de arbitragem, você concorda em renunciar ao direito de iniciar ou participar de ação coletiva, ação representativa, ação ajuizada por procurador particular ou arbitragem consolidada em qualquer questão abrangida por esta cláusula de arbitragem.
Aviso de Disputa. A parte que busca a arbitragem deve primeiro notificar a outra parte sobre a disputa por escrito, com pelo menos 60 dias de antecedência antes de iniciar a arbitragem. A notificação deve ser enviada para McAfee, 5000 Headquarters Drive, Plano, TX 75024, Attention: Legal Departament. A notificação deve incluir seu nome, endereço e informações de contato, os fatos que deram origem à disputa e o pedido de reparação. Você e a McAfee tentarão resolver qualquer disputa por meio de negociação informal dentro de 60 dias a partir da data de envio da Notificação de Disputa. Após 60 dias, você ou nós podemos iniciar a arbitragem.
Administração de Arbitragem. Se qualquer disputa não for resolvida por meio de negociação informal, qualquer reclamação, disputa ou controvérsia será, a pedido de qualquer das partes, conduzida exclusivamente por arbitragem vinculativa regida pela Lei Federal de Arbitragem dos EUA (Federal Arbitration Act – “FAA”), e não pela legislação estadual. Você está abrindo mão do direito de litigar (ou participar como parte ou membro de uma ação coletiva) todas as disputas em tribunal perante um juiz ou júri. Em vez disso, todas as disputas serão resolvidas individualmente perante um único árbitro neutro, e o processo será confidencial. O árbitro será um advogado admitido à prática do direito em sua jurisdição e com pelo menos dez anos de experiência, ou um juiz aposentado ou ex-juiz, selecionado de acordo com as regras da AAA (American Arbitration Association). O árbitro estará vinculado aos termos deste Contrato, e a arbitragem será regida pelas Regras de Arbitragem Comercial e pelos Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor da AAA, conforme modificadas por este Contrato (“Regras de Arbitragem”). Para obter mais informações, consulte adr.org ou ligue para 1-800-778-7879.
Todos os procedimentos de arbitragem serão conduzidos em inglês, e a FAA dos Estados Unidos regerá a interpretação, imposição e procedimentos relativos à cláusula de arbitragem vinculante nestes Termos. A decisão arbitral será confidencial e só poderá ser divulgada na medida necessária para obter a sentença ou conforme exigido por lei. Você e nós concordamos ainda que uma sentença poderá ser proferida com base na decisão arbitral por qualquer tribunal com jurisdição. A decisão arbitral determinará os direitos e obrigações apenas entre as partes nomeadas, e somente em relação às reclamações em arbitragem, não afetando os direitos e obrigações de qualquer outra disputa.
Custos. A parte que iniciar a arbitragem deverá pagar a taxa inicial de protocolo. Se você iniciar a arbitragem e uma decisão for proferida a seu favor, reembolsaremos essa taxa de protocolo. Pagaremos as taxas e custos do primeiro dia de qualquer audiência. Todos os demais custos e taxas serão distribuídos conforme as regras da arbitragem. No entanto, anteciparemos ou reembolsaremos taxas de protocolo e outras despesas se o árbitro determinar que você não pode arcar com esses custos ou se você nos solicitar e entendermos que há um motivo justificável para isso. Cada parte será responsável pelos honorários de seus respectivos advogados, peritos, testemunhas e demais despesas, independentemente do resultado da arbitragem, mas uma parte poderá recuperar total ou parcialmente essas despesas da outra parte caso o árbitro, aplicando a legislação aplicável, assim o determine.
Direito de Recorrer a Reparações Provisórias Preservado. Nada neste documento deverá ser interpretado como uma limitação ou restrição ao nosso direito de recorrer a medidas de autotutela ou de cumprir ordens legais, ou de obter reparações provisórias, como medida cautelar, arresto ou penhora, junto a um tribunal com jurisdição competente; ressalvado, no entanto, que você ou nós podemos optar por submeter à arbitragem qualquer disputa relacionada a tais reparações provisórias.
Termos Conflitantes. Em caso de conflito entre as Regras de Arbitragem e este contrato de arbitragem, prevalecerá este contrato de arbitragem. Se qualquer parte deste contrato de arbitragem for considerada inválida ou inexequível, isso não invalidará as demais disposições do contrato de arbitragem, desde que: (a) se a proibição da arbitragem coletiva for considerada inválida, então todo este contrato de arbitragem será nulo e sem efeito; e (b) se a proibição da arbitragem de reclamações representativas apresentadas na qualidade de procurador particular for considerada inválida, então o contrato de arbitragem será nulo e sem efeito apenas com relação a tais reclamações. Este contrato de arbitragem permanecerá em vigor mesmo após a rescisão ou cancelamento destes Termos. Em caso de conflito entre este contrato de arbitragem e qualquer outra disposição de arbitragem aplicável, prevalecerá este contrato de arbitragem.
Renúncia a Julgamento com Júri. Se, por qualquer motivo, uma reclamação for processada no tribunal em vez de por arbitragem, você e a McAfee concordam que não haverá julgamento por júri. Você e a McAfee renunciam incondicionalmente a qualquer direito a julgamento por júri em qualquer disputa que de qualquer forma esteja relacionada ou decorrente destes Termos ou de quaisquer serviços que você receba de nós (ou de qualquer publicidade desses serviços). Em caso de litígio, este parágrafo poderá ser apresentado para demonstrar consentimento por escrito a um julgamento pelo tribunal.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Exceto conforme disposto na Seção 18 abaixo, estes Termos, seu acesso e uso da Rede Doméstica, a relação entre as partes e quaisquer disputas decorrentes, relacionadas ou referentes a estes Termos, incluindo quaisquer disputas entre você e a McAfee, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, excluindo seus princípios de conflito de leis, exceto no que diz respeito às disposições relativas à arbitragem, que serão regidas pela FAA. Caso, por qualquer motivo, se determine que as leis do Estado de Nova York não se aplicam, então estes Termos, o uso da Plataforma, a relação entre as partes e quaisquer disputas decorrentes, relacionadas ou referentes a estes Termos, incluindo quaisquer disputas entre você e a McAfee, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, excluindo seus princípios de conflito de leis, exceto no que diz respeito às disposições relativas à arbitragem, que continuarão sendo regidas pela FAA. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a Lei Uniforme Para Transação de Informações no Computador (UCITA) não se aplicam à Rede Doméstica.
14. RESCISÃO
Estes Termos permanecerão em pleno vigor enquanto você continuar a acessar ou usar a Rede Doméstica e/ou o Aplicativo, ou até serem rescindidos conforme as disposições destes Termos. A qualquer momento, a McAfee poderá (i) suspender ou encerrar seus direitos de acessar ou usar a Rede Doméstica e/ou o Aplicativo, ou (ii) rescindir estes Termos em relação a você, caso a McAfee, de boa-fé, acredite que você tenha utilizado a Rede Doméstica ou o Aplicativo em violação destes Termos, incluindo quaisquer diretrizes, termos ou regras incorporados. Após a rescisão destes Termos, seu direito de usar a Rede Doméstica e o Aplicativo será automaticamente encerrado.
15. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade das demais disposições.
16. CONTRATO INTEGRAL
Estes Termos constituem o contrato integral entre você e a McAfee relacionado ao seu acesso e uso da Rede Doméstica e, caso você seja o Administrador da Rede Doméstica, ao seu acesso e uso do Aplicativo. A falha da McAfee em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será interpretada como renúncia a esse direito ou disposição. Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não possuem efeito legal ou contratual. Salvo disposição em contrário neste documento, estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não têm a intenção de conceder direitos de beneficiário a terceiros a qualquer outra pessoa ou entidade.
17. ENTIDADES DE LICENCIAMENTO
A Plataforma é licenciada a você por uma das seguintes entidades legais:
(a) McAfee, LLC., uma corporação de Delaware, com escritórios localizados em 6220 America Center Drive, San Jose, CA 95002, EUA, caso a Plataforma seja usada na América do Norte, América Central, América do Sul ou Caribe;
(b) McAfee Ireland Limited, com escritórios localizados em Building 2000 City Gate, Mahon, Cork, Irlanda, caso a Plataforma seja usada na Europa, Oriente Médio, África, Ásia ou região do Pacífico; ou
(c) McAfee Co., Ltd., com escritórios localizados em Dai-ichi Life Hibiya First, 1-13-2 Yurakucho, Chiyoda-ku, Tóquio 100-0006, Japão, caso a Plataforma seja usada no Japão.
18. LEGISLAÇÃO LOCAL
As subseções abaixo contêm informações sobre as leis locais de determinadas jurisdições que se aplicarão a este Contrato e poderão prevalecer sobre certas disposições aqui mencionadas.
Austrália – Para consumidores na Austrália:
Os benefícios oferecidos a você sob a garantia limitada na Seção 9 deste Contrato são adicionais a outros direitos e recursos que você possa ter, nos termos da legislação aplicável, em relação aos produtos ou serviços aos quais a garantia se refere. Nossos produtos vêm com garantias que não podem ser excluídas conforme o Anexo 2 da Competition and Consumer Act 2010 (Cth) (“Lei Australiana do Consumidor”). Você tem direito a uma troca ou reembolso em caso de falha grave e compensação por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível. Você também tem direito a ter os produtos reparados ou substituídos caso eles não apresentem qualidade aceitável e a falha não seja considerada uma falha grave. Esta garantia é fornecida pela McAfee Ireland Limited, com escritórios localizados no Building 2000 City Gate, Mahon, Cork, Irlanda, mas você pode ligar para 1-800-998-887 em caso de dúvidas sobre nossa garantia para clientes na Austrália. Quaisquer reclamações feitas sob esta garantia devem ser enviadas, por sua conta, para o seguinte endereço:
Legal Department
McAfee Australia Pty Ltd
Level 20
201 Miller Street
North Sydney NSW 2060
Para clientes localizados na Austrália, caso o meio físico no qual o software foi entregue esteja com defeito, você deverá devolver o meio defeituoso por sua conta, juntamente com uma cópia do seu comprovante de compra, no prazo de 14 dias a partir da descoberta do defeito. Notificaremos você do recebimento no prazo de 14 dias após recebê-lo.
Os avisos legais na Seção 9 não se aplicam a você na medida em que a legislação australiana não permita a exclusão ou limitação de quaisquer garantias legais aplicáveis, garantias expressas ou implícitas, condições, declarações ou termos. Nesse caso, as garantias expressas ou implícitas são limitadas na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
As limitações de responsabilidade estabelecidas na Seção 10 não se aplicam aos consumidores na Austrália.
Nada neste contrato limita quaisquer direitos que você possa ter sob leis de proteção ao consumidor vigentes ou outras leis aplicáveis, incluindo a legislação australiana de defesa do consumidor, que não possam ser renunciadas por contrato na sua jurisdição.
Canadá – Se você baixou o Aplicativo no Canadá, salvo se expressamente proibido pela legislação local, estes Termos, o uso da Rede Doméstica e do Aplicativo, a relação entre as partes e quaisquer disputas decorrentes de, relacionadas a ou envolvendo estes Termos — incluindo disputas entre você e nós — serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor na Província de Ontário, Canadá.
União Europeia, Islândia, Noruega ou Suíça – Se você adquiriu o Aplicativo na União Europeia, Islândia, Noruega ou Suíça, aplica-se a legislação nacional do país onde você baixou o Aplicativo.
Japão – Se você baixou o Aplicativo no Japão, então estes Termos, o uso da Rede Doméstica e do Aplicativo, a relação entre as partes e quaisquer disputas decorrentes, relacionadas ou referentes a estes Termos, incluindo quaisquer disputas entre você e nós, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação japonesa, sem considerar suas regras de escolha de lei.
19. TERMOS ADICIONAIS PARA O APLICATIVO
AVISO SOBRE A APPLE
Não obstante quaisquer termos em contrário nestes Termos, os seguintes termos adicionais se aplicarão ao download do Aplicativo para uso no iPhone, iPod Touch ou iPad:
Você e a McAfee reconhecem que estes Termos são exclusivamente entre você e a McAfee, e não com a Apple, Inc. ("Apple"), e que a McAfee, e não a Apple, é a única responsável pelo Software, seu conteúdo, manutenção, serviços de suporte e garantia, bem como por tratar de quaisquer reclamações relacionadas a ele (por exemplo, responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou violação de propriedade intelectual). Você reconhece e concorda que a disponibilidade do Aplicativo depende do terceiro de quem você o recebeu, por exemplo, a App Store do iPhone da Apple ("App Store"). Você concorda em pagar todas as taxas cobradas pela App Store em relação ao Aplicativo (se houver). Você reconhece ainda que as regras de uso do Aplicativo estão sujeitas a quaisquer restrições adicionais estabelecidas nas Regras de Uso dos Termos de Software das ("Apple Usage Rules") (“Regras de Uso da Apple”) vigentes na data em que você fizer o download do Aplicativo. Em caso de conflito entre os termos e condições das Regras de Uso da Apple e os termos e condições destes Termos, prevalecerão os termos e condições das Regras de Uso da Apple, caso sejam mais restritivos.
Escopo da Licença. A licença concedida a você é limitada a uma licença não transferível para usar o Aplicativo em qualquer iPhone, iPod Touch ou iPad que você tenha ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso da Apple.
Manutenção e Suporte. A McAfee é a única responsável por fornecer serviços de manutenção e suporte relacionados ao Aplicativo. Você reconhece e concorda que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte relacionados ao Aplicativo.
Garantia. Você reconhece e concorda que a Apple não é responsável por quaisquer garantias de produto, sejam expressas ou implícitas por lei, relacionadas ao Aplicativo. Em caso de qualquer falha do Aplicativo em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o valor pago a ela pelo Aplicativo, se houver, e, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo. Você também reconhece e concorda que, na medida em que existam garantias aplicáveis ou quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes de qualquer falha no cumprimento de tais garantias aplicáveis, estas serão de única responsabilidade da McAfee. No entanto, você entende e concorda que, de acordo com estes Termos, a McAfee se isentou de todas as garantias de qualquer tipo com relação ao Aplicativo e, portanto, não existem garantias aplicáveis ao Aplicativo, exceto aquelas previstas por lei.
Reclamações de Produto. Você e a McAfee reconhecem e concordam que, na relação entre a Apple e a McAfee, a responsabilidade por tratar de suas reclamações ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse e/ou uso do Aplicativo é da McAfee, e não da Apple, incluindo, mas não limitado a, (a) reclamações de responsabilidade por produto, (b) qualquer reclamação de que o Aplicativo não atende a qualquer exigência legal ou regulatória aplicável, e (c) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar.
Direitos de Propriedade Intelectual. Você e a McAfee reconhecem e concordam que, no caso de qualquer reclamação de terceiros de que o Aplicativo ou sua posse e uso do Aplicativo infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a McAfee, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de qualquer reclamação de infração de propriedade intelectual, na medida exigida por estes Termos.
Conformidade Legal. Você declara e garante que (a) você não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país "que apoia o terrorismo", e (b) você não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Nome e Endereço do Desenvolvedor. Quaisquer dúvidas ou reclamações de usuários finais relacionadas ao Aplicativo devem ser direcionadas para: http://service.mcafee.com
Terceiro Beneficiário. As partes reconhecem e concordam que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e que, mediante sua aceitação dos termos e condições destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer valer quaisquer termos e condições destes Termos contra você, na qualidade de beneficiária terceira. Entretanto, o direito da McAfee de rescindir, cancelar ou alterar estes Termos não está sujeito ao consentimento de qualquer outra pessoa.
20. FALE CONOSCO
